Confira abaixo todos os 20 projetos aprovados pela Câmara Municipal nessa terça-feira (9/4):
PL 446 /2012, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, da propriedade da área municipal que especifica. Fase da discussão: 2ª.
PL 505 /2012, do Executivo. Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995. Fase da discussão: 2ª.
PL 435 /2008, dos vereadores Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (PSD), Andrea Matarazzo (PSDB) e Floriano Pesaro (PSDB). Dispõe sobre a incorporação da área relativa à Praça Maria Helena Monteiro de Barros Saad ao Parque Ibirapuera, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 468 /2012, dos vereadores José Police Neto (PSD) e Edir Sales (PSD). Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 157 /2013, da Mesa da Câmara. Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo. Fase da discussão: 2ª.
PL 178 /2013, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 33 /2013, da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 34 /2013, da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PDL 1 /2013, do vereador Aurélio Nomura (PSDB). Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Professor-Doutor Ii-sei Watanabe, e dá outras providências.
PDL 2 /2013, do vereador Aurélio Nomura (PSDB). Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Sr. João de Almeida Sampaio Filho e dá outras providências.
PDL 4 /2013, do vereador Nelo Rodolfo (PMDB). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Igor Tadeu Trafane, e dá outras providências.
PDL 9 /2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB). Dispõe sobre a outorga de “Salva de Prata” à Associação de Polícias Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo – APMDFESP, e dá outras providências.
PDL 12 /2013, da vereadora Sandra Tadeu (DEM). Dispõe sobre a concessão de honraria Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes, e dá outras providências.
PL 786 /2005, do vereador Jooji Hato (PMDB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 562 /2011, do vereador José Américo (PT). Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo e dá outras providências.Fase da discussão: 2ª.
PL 296 /2010, do vereador Paulo Frange (PTB). Institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 28 /2013, do vereador Ricardo Young (PPS). Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo a enviar mensagens de alertas de chuvas via SMS e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 551 /2004, do vereador Wadih Mutran (PP). Disciplina a forma de apresentação das contas de telefones enviadas para os consumidores que residam no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PR 2/2013, dos vereadores do PSDB. Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas, e dá outras providências.
PL 169/2012, do vereador Floriano Pesaro (PSDB). Denomina Viaduto Engenheiro João Birman, o logradouro público livre inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Avenida Santos Dumont e a Avenida Tiradentes, passando sobre a Avenida Presidente Castelo Branco localizado no distrito do Bom Retiro, subprefeitura da Sé, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
(09/04/2013 – 19:27)
