Nesta quinta-feira (27/6), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma Audiência Pública sobre a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e particulares do município de São Paulo.
O assunto é objeto do PL (Projeto de Lei) 344/2023, de autoria do vereador George Hato (MDB) com coautoria do ex-vereador Waldir Júnior (PSD). A proposta já foi aprovada em primeira votação e tem como meta combater a obesidade infantojuvenil “através da promoção de ambientes saudáveis” nas unidades de ensino.
Responsável por conduzir o debate, George Hato iniciou a discussão lembrando que nas últimas décadas vem crescendo de forma rápida o sobrepeso em crianças e adolescentes brasileiros. Ele citou como exemplo um estudo que apontou que entre os anos 80 e 90 o sobre peso afetava cerca de 5% das crianças no Brasil e índice atualmente está próximo de 30%. “Se a gente não fizer nada para combater esses índices, daqui 10 anos serão cerca de 50% das crianças brasileiras afetas com excesso de peso”, afirmou.
O parlamentar ainda destacou que é importante levar conscientização sobre a importância da alimentação saudável e lembrou que além da má alimentação, o sedentarismo também é um desafio para a obesidade infantil. “Hoje na cidade de São Paulo ofertamos espaços para atividades físicas para tentar combater a questão do sedentarismo”, disse.
A nutricionista e pesquisadora Maria Alvim citou uma pesquisa de 2009 do Nupens (Núcleo de Pesquisa Epidemiológicas em Nutrição e Saúde) que propôs uma nova classificação dos alimentos. A proposta seria deixar de olhar a fonte macro dos alimentos e para passar para o critério do grau e o processo industrial.
Ela ainda citou que algumas doenças são ocasionadas pelo consumo desse tipo de alimento. “Existem vários artigos longitudinais que apontam que pessoas que consumiam esse tipo de alimento desenvolveram como adiposidade visceral, diabetes tipo 2, hipertensão, doença cardiovasculares, câncer, insuficiência renal crônica, cirrose não alcoólica, doença de Cron, transtornos mentais. Enfim, existe um impacto grande na saúde o consumo de alimentos ultraprocessados”, explicou a nutricionista e pesquisadora, que ainda destacou que a composição nutricional desses alimentos é feita por compostos químicos danosos a saúde, como o alto teor em açúcar, além de ser comercializados em grandes proporções e fazerem parte de um marketing que induz o consumo desses produtos. “Esse tipo de produto está em todos os espaços inclusive em locais onde não deveriam estar como farmácias e escolas”, destacou.
Seguindo a mesma linha de pensamento, a nutricionista da Coordenadoria de Alimentação Escolar de São Paulo, Helena Maria Ferreira, ressaltou os desafios da implantação da alimentação saudável, já que segundo ela, os obstáculos estão em um contexto social que a criança e o adolescente vive. “Temos que ver a questão orçamentária das famílias. Muitas vezes eles compram um pacote de bolacha recheada que várias pessoas podem consumir, diferente de uma maça, que é alimento saudável, mas que provavelmente somente uma pessoa pode comer”, exemplificou.
A nutricionista ainda destacou que a escola é uma ferramenta de proteção para as crianças e que o espaço é entendido por elas como um local onde tudo o que acontece é certo e bom. “Por isso temos que trabalhar para propor ações e estratégias que fomentam o não consumo de ultraprocessados nas escolas, assim também conseguimos expandir para os adultos, já que tudo que as crianças aprendem elas levam para casa”, ressaltou.
Já a representante do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Georgia Russo, destacou que a entidade sempre se posiciona em favor a proteção da criança. Ela ainda comparou a proibição de venda de cigarros nas escolas com a proibição de comercialização dos ultraprocessados nesses espaços. “ Não faz sentido ofertar ultraprocessados nas escolas assim como é proibido a comercialização de cigarros nesses locais”, destacou.
O representante da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Alexandre Novach, defendeu a comercialização dos alimentos ultraprocessados e ressaltou que a entidade trabalha com o compromisso de entregar alimentos seguros e adequados para os consumidores. Ele ainda questionou que países da Ásia entre outros aceitam os industrializados diferente da discussão iniciada no Brasil e ainda destacou que o grau de processamento dos alimentos não interfere na qualidade nutricional dos alimentos.
“Os aditivos que são utilizados são analisados por um comitê internacional de especialistas que averiguam a segurança e a necessidade desses aditivos. Depois esses produtos também são avaliados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, afirmou Novach, que ainda destacou que a associação tem compromisso com a sociedade brasileira.
Outro ponto destacado por Novach são os acordos voluntários do setor, que retiraram dos alimentos processados cerca de 310 mil toneladas de gordura trans, 33 mil toneladas de sódio e 144 mil toneladas de açúcar, sem que houvesse substituição por qualquer outro ingrediente.
Para o vereador João Ananias (PT), que integra a Comissão da Criança, a luta contra a má alimentação tem que ser de toda a sociedade. “Temos dados que apontam que a obesidade aumentou no país. Não quero ser inimigo da indústria, mas temos que rever a questão das propagandas no país e que diferencie os produtos ultraprocessados dos orgânicos. Temos o exemplo do cigarro, é proibida a propaganda e nem por isso as pessoas deixaram de consumir o cigarro”, disse.
O vereador George Hato se alinhou a fala de Ananias e disse que a ideia é trazer uma alimentação mais saudável e desafogar os hospitais realizando a politica da prevenção através de alimentação de qualidade.
Além dos vereadores George Hato (MDB) e João Ananias (PT) participou da Audiência Pública a vereadora Rute Costa (PL). Para conferir a íntegra, clique no vídeo abaixo:
