Em reunião nesta quarta-feira (21/08), os vereadores da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica analisaram os pareceres relativos a quatro projetos de lei – três deles tiveram o parecer favorável aprovado.
Já o parecer do PL (Projeto de Lei) 46/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), teve a votação adiada em três sessões, decisão tomada após debate entre os parlamentares. O projeto dispõe sobre a alteração da redação da lei n° 15.374, de 18 de maio de 2011, que proíbe os estabelecimentos comerciais de distribuírem gratuitamente sacolas plásticas. O texto proposto libera a distribuição gratuita de duas sacolas plásticas por consumidor.
Segundo a justificativa do PL, a defesa do meio ambiente e a promoção de ações voltadas a sustentabilidade devem ser valorizadas sempre. No entanto, alguns estabelecimentos comerciais se utilizam da “fachada sustentável” para promover abusos contra o consumidor, como a venda de cada unidade por até R$ 0,20.
O vereador Xexéu Tripoli (PV) afirmou ser a favor de toda a medida que diminua o uso de plástico na cidade. “Temos que acabar com as sacolas plásticas, elas são desnecessárias. Temos que incentivar o uso de sacolas reutilizáveis, de pano”, afirmou Tripoli. O parlamentar chamou atenção para as consequências do uso. “Quando chove e um bueiro entope, a sacola plástica é uma das responsáveis. A população tem que entender que está tudo relacionado”, afirmou Tripoli.
Para o presidente da comissão, vereador Senival Moura (PT), é um assunto que merece ser melhor discutido. “Sabemos que hoje os mercados vendem uma quantidade ilimitada de sacolinhas. Caso seja aprovada [a proposta], apenas duas poderiam ser distribuídas de graça. O plástico traz diversos problemas ambientais, que precisam ser combatidos”, afirmou Moura.
Entre os projetos com relatório aprovado, o PL 230/2019, do vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), dispõe sobre a proibição da venda de narguilés, cigarros e outros derivados de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados do município de São Paulo. O objetivo é reduzir a exposição desses itens em locais de grande movimentação, fazendo com que o número de usuários jovens diminua, assim como os gastos no sistema de saúde.
Também participaram da sessão os vereadores Adilson Amadeu (PTB), George Hato (MDB), Quito Formiga (PSDB) e Ricardo Teixeira (DEM).
