A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (26/10), Audiência Pública semipresencial com o objetivo de debater o montante previsto para o setor da Cultura na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e no PPA (Plano Plurianual).
Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 669/2021, de autoria do Executivo, a LOA – também chamada de Orçamento 2022 – prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 79,2 bilhões.
Já o PPA, também proposto pelo Executivo através do PL 676/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o Plano Plurianual é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
Cultura
Na abertura dos trabalhos, a secretária municipal de Cultura, Aline Torres, apresentou um resumo das atividades e investimentos da pasta no ano de 2021, destacando o crescimento dos valores ofertados nos editais de fomento e demais ações na área, principalmente as iniciativas de retomada do setor e descentralização dos recursos.
Especificamente sobre 2022, o orçamento inicialmente previsto para a Secretaria Municipal de Cultura será de R$ 615,5 milhões. Entre as principais ações planejadas, estão a continuidade da retomada das atividades presenciais, a implantação de um aplicativo de cadastro dos artistas, a gestão da programação cultural do calendário anual e programação das coordenadorias de equipamentos, o desenvolvimento de um novo sistema de contratações, iniciativas de fomento às diferentes manifestações culturais do município, garantia de editais de fomento, entre outros.
Em relação às ações do Programa de Metas 2021-2024, cujo orçamento total deverá ser de R$ 94,7 milhões, Aline ressaltou as iniciativas de combate ao racismo e melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial, citando como principal objetivo inaugurar até 2024 o Memorial dos Aflitos, no bairro da Liberdade. O local será destinado à preservação da memória das pessoas negras que viveram em São Paulo durante o período da escravidão. Para a obra, estão previstos R$ 21,2 milhões.
Ela ainda destacou a ampliação do acervo de arte urbana do MAR (Museu de Arte de Rua), com a realização de 260 novos painéis (grafites) em muros e empenas da cidade e investimento de R$ 17 milhões. Ainda deverá ocorrer a inauguração e implantação de uma série de novos equipamentos culturais em diferentes regiões do município, ao custo de R$ 56,5 milhões.
“A gente vai fazer uma gestão compartilhada. E quando eu digo compartilhada, é que não precisa de imposição nem do lado da gestão e nem do lado da cultura, do lado de quem realmente constrói a cultura. Que a gente vai conseguir fazer algo conjunto”, frisou Aline.
Após a manifestação da secretária, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) fez uma série de questionamentos relacionados ao orçamento, transparência, emendas destinadas à cultura e às ações da pasta. As indagações são fruto das discussões realizadas no âmbito da Subcomissão de Estudo e Análise de Projetos de Lei, Programas e Projetos relacionados à Cultura.
Também participante da Audiência Pública desta quarta-feira, o vereador Isac Félix (PL) exaltou o histórico de defesa da cultura realizado pela Câmara de São Paulo, em especial pela Comissão de Finanças e pela Subcomissão de Cultura.
Ao longo da discussão, 30 ativistas culturais e representantes de movimentos, coletivos e grupos se manifestaram sobre o orçamento geral da pasta, bem como pleitearam mais verbas para iniciativas específicas. Eles ainda abordaram a reestruturação da Secretaria de Cultura, falaram sobre Projetos de Lei de fomento ao setor (como o PL 343/2020, em tramitação na Câmara e já aprovado em primeira votação) e debateram o planejamento de ações da área para os próximos anos.
Ainda sobre a cultura, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Danillo Nunes, apresentou o orçamento da Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Para 2022, a instituição terá um montante previsto de R$ 125,6 milhões. Também se manifestou a secretária-adjunta de Cultura, Antonia Soares André de Sousa.
SPTuris
Na Audiência Pública desta terça-feira, o presidente da SPTuris (São Paulo Turismo), Rodrigo Kluska, falou brevemente sobre as atribuições da entidade. A SPTuris é a empresa oficial de turismo e eventos da cidade de São Paulo e, cuja missão é posicionar e promover o município como a capital dos negócios, conhecimento e entretenimento da América Latina, destacando seu caráter vanguardista e cultural.
A íntegra do debate pode ser conferida neste link. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL) e Marcelo Messias (MDB).
