A manutenção da verba de R$ 660 milhões para subsídios no transporte público para 2013 levantou questionamentos entre os membros da Comissão de Finanças e Orçamento na primeira audiência pública sobre a proposta orçamentária para o próximo ano, realizada nesta segunda-feira na Câmara Municipal. Milton Leite (DEM), presidente do colegiado, perguntou o motivo de o valor permanecer o mesmo, se em 2012 não foi suficiente.
“Já estamos começando com um buraco”, falou Leite ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, quando ele reconheceu que a Prefeitura deve encerrar este ano com R$ 960 milhões gastos em subsídios contra os R$ 660 milhões aprovados no Orçamento. “Não vejo recurso a não ser deslocar esse furo”, disse o parlamentar, adiantando que esta deve ser matéria de uma emenda ao Projeto de Lei 424/2012, que trata da proposta orçamentária.
Rafael Bueno, militante do Movimento Passe Livre, se manifestou a respeito dos dados apontados por Milton Leite. Essa conta de R$ 300 milhões será paga pela população. O que o Orçamento está apontando é um aumento no preço da passagem de ônibus”, disse Bueno, que chamou o déficit de “decisão política”. “A pessoa paga para ir à escola, para ir ao médico, para trabalhar. Isso traz exclusão social”, criticou.
MANIFESTAÇÕES
A sociedade civil organizada marcou presença na audiência pública desta segunda-feira. Servidores municipais, representantes de diversos bairros e membros da classe artística estavam entre os presentes no debate, questionando a divisão de verbas para o próximo ano e decisões recentes do Executivo.
Os primeiros a se manifestar foram os moradores da Vila Sônia, como Daisy Gouveia, que rejeita a criação de um terminal rodoviário interestadual no bairro. Segundo Daisy, a área a ser desapropriada é maior que o Terminal Barra Funda, e afeta os moradores de 72 casas, muitas delas construídas há menos de dez anos. Como pode desapropriar essas pessoas, se a Prefeitura concedeu o Habite-se?, questionou.
Os moradores da Vila Sônia afirmam ainda que não há necessidade para um novo terminal, uma vez que os existentes, Barra Funda e Tietê, operam abaixo de sua capacidade. Eles acusam a Prefeitura de agir de maneira contrária ao Estatuto das Cidades, que institui a gestão compartilhada com o cidadão, e entregaram à Comissão de Finanças e Orçamento um abaixo-assinado com mais de 3 mil nomes contra o terminal rodoviário. Para Milton Leite, trata-se de um documento muito forte.
Artistas e arte-educadores também apresentaram suas demandas na audiência pública. Eles criticaram o corte em 7% do Orçamento da Secretaria de Cultura, e exigiram a abertura de rubricas próprias para alguns programas da pasta. Osvaldo Pinheiro, da Cooperativa Paulista de Teatro, destacou a necessidade de verba específica para o Programa Vocacional, que promove a ação e a reflexão sobre a prática artística para pessoas a partir de 14 anos.
Ele ainda ressaltou a necessidade de manter as leis de fomento ao teatro no município. Foram esses projetos que garantiram o ressurgimento do teatro paulistano depois do governo militar, e em um modelo que recusa a lógica mercantil, argumentou Pinheiro, que criticou o sucateamento de alguns projetos culturais na cidade e o corte de verbas para a dança.
Os trabalhadores do Programa de Iniciação Artística (PIA) também pediram uma parcela maior do Orçamento para 2013. A dotação para o projeto não sofreu aumento em relação a 2012 e, segundo os educadores, eles não possuem recursos para comprar materiais e desejam a ampliação do projeto para CEUs e bibliotecas.
Milton Leite garantiu que as rubricas citadas serão abertas. Depois discutiremos o valor, completou o parlamentar, sugerindo aos membros da classe artística que procurassem o vereador José Américo (PT) para que ele elabore as mudanças necessárias no Orçamento de forma que essas demandas sejam atendidas. Em 2011, Américo foi quem fez esse intercâmbio entre sociedade civil e parlamentares, levando Leite a chamá-lo de especialista na área de Cultura.
Sobre a diminuição da verba da secretaria como um todo, Leite observou que a redução corresponde a obras em teatros e bibliotecas, que já foram concluídas. O secretário de Planejamento, Rubens Chammas, endossou a fala do vereador, e também apontou que a recém-criada Fundação Theatro Municipal passou a contar com dotação orçamentária própria, desligando-se na Secretaria de Cultura. Internamente, um programa tem mais ações ou menos, mas a Secretaria tem autonomia de fazer ajustes, concluiu.
(26/11/2012 – 17h)
