Um projeto de lei do vereador Ari Friedenbach (PPS) defende a criação de um Conselho Municipal de Segurança Urbana. O Conselho, que teria poder de decisão, seria vinculado à Secretaria Municipal da Segurança Urbana e estabeleceria regras para a Política Municipal de Segurança Pública.
Nossa intenção é que cada região da cidade tenha representantes nesse Conselho, a fim de garantir que todos os distritos tenham suas necessidades identificadas e atendidas. A participação da sociedade civil não será figurativa, ela será ouvida, afirmou Friedenbach.
Para a composição do Conselho, o parlamentar sugere integrantes do Executivo indicados pelo prefeito, entre eles representantes das Secretarias de Segurança Urbana e de Direitos Humanos; além da Câmara Municipal, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Também participariam cinco representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), um de cada região da cidade. Ligados à Secretaria de Segurança Pública do Estado, os CONSEGs reúnem pessoas do mesmo bairro para debater os problemas de segurança na comunidade.
Antonio De Souza Neto, presidente do CONSEG Centro, se predispõe a participar do Conselho Municipal de Segurança, mas acredita que a criação de uma nova lei pode burocratizar algumas decisões. O que nós temos de fazer é fortalecer as instituições que já existem, os conselhos que já estão funcionando. Seria importante reunir o Ministério Público, OAB, mas não é preciso criar uma lei para isso, questionou.
De acordo com assessoria parlamentar do vereador Ari Friedenbach (PPS), há sim a necessidade de um projeto, pois muitas vezes as ideias sugeridas nos CONSEGs não chegam às esferas superiores. O Conselho Municipal vai permitir que as ideias sejam tabuladas, se transformem em relatórios e cheguem ao Poder Executivo, destacou o assessor Dario dos Santos Melo. O projeto de Lei 95/2013 já foi protocolado e a partir de agora deve ser analisado e votado pelas Comissões da Câmara.
(18/3/2013 – 10h40)
