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Durante a sessão plenária realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira, o vereador Claudio Fonseca (PPS) falou sobre a importância da implementação de um Plano Municipal de Educação (PME) em São Paulo, previsto no Projeto de Lei (PL) 415/2012, do Executivo. O assunto foi tema de uma audiência pública no último dia 12, que reuniu representantes de entidades ligadas à educação.
Inspirado no Plano Nacional de Educação, o PME tem como principais objetivos a educação em tempo integral em 100% das escolas de ensino fundamental; garantia aos profissionais da área de que eles tenham a oportunidade de frequentar cursos de formação continuada; atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades; e a erradicação do analfabetismo.
Em seu discurso, Claudio Fonseca, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, admitiu que o plano ainda precisa de ajustes, mas ressaltou a urgência da implementação da medida na cidade. Vem de longe a exigência de a cidade ter seu Plano Municipal de Educação para definir onde pretendemos chegar com o ensino oferecido desde o curso básico até o superior, os quantitativos que devem ser aplicados da receita orçamentária do município em educação, e a progressão do tempo para resolver o problema da demanda, ou seja, para garantir vagas a todas as famílias que desejarem matricular seus filhos na educação infantil de 0 a 5 anos, disse.
O vereador apontou ainda a necessidade de definir os recursos que possibilitem tais medidas. Quando se fala em reduzir a zero a demanda da educação infantil até 2020, é necessário dizer qual recurso será aplicado, onde serão construídas as unidades escolares e se será através da rede de ensino direto, convênios, parcerias ou terceirização. É preciso explicitar melhor o conteúdo do Plano Municipal de Educação. Talvez tenhamos a oportunidade de ainda neste ano debater mais o assunto e, se houver tempo, aprová-lo, porque a cidade não pode deixar de ter as suas diretrizes, as metas fixadas para o sistema de ensino, completou.
