Ricardo Moreno / CMSP
Em reunião realizada nesta quarta-feira (28), a Comissão de Administração Pública da aprovou o requerimento 27/11 do vereador Carlos Neder (PT), que cobra esclarecimentos da Secretaria Municipal de Finanças sobre a aplicação da Lei 13.712/03, que concedeu incentivos fiscais a cinemas de rua.
Neder quer saber se a lei já está regulamentada em todos os seus aspectos, quantos são os cinemas que se utilizam atualmente dos benefícios tributários, o valor da receita renunciada nos três últimos exercícios e como se dá a fiscalização das contrapartidas previstas em lei. Tal solicitação tem por objetivo o fornecimento de subsídios para que este Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizadora quanto à boa aplicação dos recursos públicos, justificou o vereador.
Além desse, foram aprovados os requerimentos 28/11, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que pede informações ao prefeito para saber se a Rua Capitão-Mór Aguiar Altero divide a Praça Capitão-Mór Botafogo, e o requerimento 29/11, do vereador José Rolim (PSDB) que pede que seja instaurado procedimento para verificar se empreendimento imobiliário na Rua David Bem Gurion, no bairro do Butantã, está respeitando a lei do zoneamento.
(28/9/2011 – 16h26)
