Na última terça-feira (12/5), o vereador Rinaldi Digilio (PSL) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 12/2020. O projeto pede a revogação do rodízio de veículos que está em vigor na capital paulista desde o início desta semana (11/5). A medida foi tomada com o objetivo de restringir a circulação de pessoas e aumentar o índice de isolamento social por causa do novo coronavírus.
De acordo com o parlamentar, a restrição de veículos implementada pela Prefeitura de São Paulo por meio do Decreto n° 59.403, de 7 de maio de 2020, aumentou o movimento de passageiros nos trens e metrôs em 15%.
“Na verdade, o rodízio não fez com que as pessoas ficassem em casa, como queria a Prefeitura, e ainda aumentou a aglomeração no transporte público, aumentando o risco de contágio da doença. Além disso, ele é ilegal”, afirmou o líder da bancada do PSL na Câmara Municipal de São Paulo.
Digilio também diz que a determinação do Executivo Municipal não foi discutida pelos vereadores. Segundo o parlamentar, a Lei Municipal n° 12.490/1997, que estabelece o rodízio na capital, sofreu alteração sem o consenso do Legislativo paulistano.
“Sem passar pela Câmara, uma lei foi completamente alterada, de uma hora para outra, sem qualquer debate com a sociedade, privilegiando alguns setores e prejudicando outros concorrentes, como os motoristas de aplicativos”, disse Digilio.
O PDL aguarda ser incluído na pauta de votação do Plenário Virtual para ser apreciado pelos vereadores.
RODÍZIO
A determinação do Executivo Municipal permite a circulação de veículos com placas de final ímpar em dias ímpares, e final par em dias pares. A decisão vale para todas as vias da capital paulista, durante as 24 horas do dia, inclusive aos sábados e domingos. O Decreto n° 59.403, de 7 de maio de 2020, prevê multa de R$ 130 e 4 pontos descontados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para quem não respeitar a norma.
