Sob análise das comissões permanentes, tramita pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 513/2018. De autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), o projeto trata da obrigatoriedade do município disponibilizar castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores com baixa renda e entidades que zelam pelo bem-estar animal.
O primeiro artigo do projeto indica que o município deverá promover a castração gratuita sem restrição de quantidade de cães e gatos em estado de abandono, que estejam sob os cuidados de tutores que comprovem renda familiar de até dois salários mínimos, de cuidadores temporários e de entidades que zelam pelo bem-estar animal.
A proposta também aponta que deverão ser criados centros fixos de castração e centros móveis itinerantes para castração de animais, e que serão realizadas parcerias com pets shops e centros veterinários particulares para os procedimentos. A iniciativa prevê que o serviço seja disponibilizado para todas as regiões e distritos da cidade, e que a população seja avisada com antecedência para o agendamento.
Na Justificativa, o vereador aponta que é público e notório que há muitos animais em estado de abandono em São Paulo. “O crescimento das espécies sem qualquer controle aumenta o sofrimento dos mesmos, já que não há centro de acolhimentos e lar para todos eles, que acabam peregrinando e sofrendo maus tratos pelas ruas. Algumas entidades, cuidadores e tutores buscam alternativas para castrar os animais, porém por questões financeiras deixam de fazê-lo, de forma que esse projeto visa facilitar esse atendimento”, diz o documento.
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