O vereador Celso Jatene (PR) é autor do Projeto de Lei (PL 520/2001) que define regras para que empresas privadas possam fazer convênios com unidades escolares da rede municipal de ensino. Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta quer incentivar as companhias a doarem os uniformes escolares.
De acordo com a proposta, em contrapartida as empresas poderiam ter suas logomarcas gravadas nos uniformes em um espaço igual ou menor do que o reservado ao logotipo da escola – que seriam colocadas na manga das blusas e nas laterais das calças e bermudas.
O Projeto ainda proíbe a participação no convênio de empresas ligadas – direta ou indiretamente – à propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, político-partidária e que atentem contra a moral e os bons costumes.
Os interessados em doar os uniformes deverão se credenciar junto ao Conselho da Escola, responsável por deliberar sobre a aceitação ou não da doação.
Para justificar a importância do Projeto, o vereador Celso Jatene considerou que as famílias que encaminham seus filhos para as escolas gastam parte de seus recursos com a compra de uniformes escolares. Com a aprovação da proposta, o dinheiro poderá ser gasto para suprir outras necessidades.
O Projeto de Lei precisa ainda precisa passar por mais uma votação antes de ser encaminhado à sanção ou veto do Prefeito João Doria.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Celso Jatene. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.
