Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 99/2020 pretende conceder isenção e remissão parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais localizados em ruas e avenidas por onde passam blocos de Carnaval na cidade de São Paulo.
O autor da proposta é vereador Souza Santos (REPUBLICANOS). O objetivo é conceder isenção ou remissão parcial em 10% do valor devido pelo contribuinte.
Souza Santos justifica que o Carnaval de rua leva ao fechamento de diversas vias, inviabilizando também o funcionamento do comércio local. “O grande número de pessoas inviabiliza a abertura das lojas, vez que nem sempre essas são do ramo alimentício, como por exemplo os restaurantes e lanchonetes”, observa o parlamentar.
Para o vereador, o fechamento do comércio em dias de blocos causa um grande prejuízo ao comércio no mês da realização do Carnaval, normalmente fevereiro, sendo a isenção ou a remissão parcial uma forma de reduzir as perdas.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS). No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos pelo formulário Fale com o Vereador.
