Diante da ameaça representada pelo aquecimento global, o Projeto de Lei (PL) 755/2017, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, prevê metas para a redução dos gases do efeito estufa na cidade.
O autor da proposta é o vereador Gilberto Natalini (PV). De acordo com ele, a ideia é revisar uma Lei Municipal de 2009, que estabelecia uma diminuição de 30% nas emissões de dióxido de carbono até 2012, mas não chegou a ser cumprida.
O texto lança uma nova meta central, desdobrada em submetas, alinhadas com o compromisso assumido pelo Brasil na COP 21 (Conferência das Partes), em Paris. No documento, assinado há cerca de dois anos, o País se prontificou a diminuir as emissões em 37% até 2025, e em 43% até 2030.
Para a capital paulista, Natalini espera um objetivo ainda mais ambicioso, com os mesmos números ‘arredondados’ para cima: 40% no lugar de 37% e 45% em vez de 43%.
Já para atingir as submetas até 2030, o Município deverá ter ao menos metade dos prédios públicos com um sistema diferenciado de geração de energia solar (fotovoltaica). Todos os edifícios ainda terão de substituir 100% da iluminação convencional por lâmpadas de LED.
O Projeto também prevê, por exemplo, 15 metros quadrados de área verde por habitante em toda a cidade, além da ampliação em 30% das áreas de parques municipais, entre outras medidas.
A avaliação das submetas ficará sob responsabilidade do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, que também poderá propor outras ações para promover o programa de redução de gases do efeito estufa em São Paulo.
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