Vereador quer adiar votação do zoneamento para 2016

Vespoli (acima) acredita que o zoneamento é complexo demais para ser discutido em menos de um ano. Foto: André Bueno / CMSP

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou o Projeto de Lei (PL) 16/2015, que prevê estender o prazo de votação da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – também chamada de Lei de Zoneamento – em pelo menos um ano. Se aprovado, o projeto atrasaria o cronograma da prefeitura, que espera votar a lei até o fim de 2015.

O projeto deveria ter sido enviado à Câmara até 180 dias após a aprovação do PDE (Plano Diretor Estratégico), prazo que terminou no fim de janeiro. No entanto, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, encaminhou um ofício à Câmara solicitando mais 90 dias para enviar o projeto ao Legislativo.

A proposta de Vespoli – publicada no diário oficial desta quarta-feira (4/2) – estabelece um período de pelo menos um ano para a discussão do zoneamento antes da votação. O Executivo também teria o prazo para elaboração do projeto estendido, podendo enviar o texto até seis meses após a aprovação do PL 16/2015. Segundo ele, a ideia do projeto partiu do contato direto com a população, que estaria cobrando mais tempo para a discussão.

“As pessoas estão pedindo que as discussões sejam levadas para as regiões delas, porque sabem bem dos problemas locais, o que é melhor fazer em seus bairros. Isso aumentaria também a transparência no processo”, acredita o socialista.

No texto de justificativa, Vespoli destaca que em outras grandes cidades do mundo, como Nova Jersey, Filadélfia e Washington, houve intensa participação da população. Na capital dos Estados Unidos, por exemplo, todo o processo levou cerca de três anos até o projeto de lei ser votado.

Contrário ao projeto, o vereador Paulo Frange (PTB) acredita que a extensão do prazo em 90 dias já é o suficiente para realizar novas audiências públicas e recolher mais demandas dos munícipes. “O PDE traçou as diretrizes e deixou muito claro os conceitos que terão que ser aplicados na Lei de Zoneamento. A sociedade participou como nunca do processo. Isso não aconteceu em outras cidades do país, que optaram pela terceirização na contratação de urbanistas externos”, afirmou.

Ainda segundo Frange, demorar a votar a Lei poderá criar um “problema enorme” para a população, que não saberá como está e como será o rumo da ocupação dos novos espaços da cidade. “Além disso, cria um problema também para a atividade econômica da construção civil”.

Zoneamento

A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é o primeiro passo da elaboração de um conjunto de leis que farão com que as diretrizes definidas no PDE sejam aplicadas. O texto traz novidades importantes, como a ampliação das áreas destinadas à habitação de interesse social, a criação de uma zona rural e mecanismos de incentivo para a construção de edificações com comércio no térreo – a chamada fachada ativa – e próximos aos eixos de transporte público.