O vereador Toninho Vespoli (PSOL) quer garantir a distribuição gratuita de exemplares do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em todos os cartórios de registro de nascimento da cidade de São Paulo. A proposta aparece no Projeto de Lei PL 344/2017 que tramita na Câmara Municipal.
Para o parlamentar, conceder a Lei Federal elaborada em 1990, permite que pais e mães conheçam seus deveres com seus filhos desde o nascimento. Para Vespoli, esse tipo de ação cria condições para que, no futuro, todo lar tenha um exemplar da legislação.
Ainda segundo o psolista, essa ação faz com que as informações do ECA cheguem cedo à população, principalmente a que vive nas periferias, impedindo que as pessoas conheçam o estatuto apenas quando estiverem em algum projeto social.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Toninho Vespoli. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.
