Para driblar a crise econômica no Brasil, o empreendedorismo tem sido uma alternativa encontrada por muitos brasileiros. Diante deste cenário, o Projeto de Lei (PL) 810/2017, em tramitação na Câmara Municipal, cria o ‘Programa Bairro Empreendedor’.
A proposta é do vereador Dalton Silvano (DEM) e pretende fortalecer os centros comerciais de todas as regiões de São Paulo. Na prática, o objetivo é o de tirar os comerciantes da informalidade e garantir ações da Prefeitura para a inclusão dos negócios no mercado formal.
Uma das medidas do Projeto é facilitar o financiamento para as empresas de micro, pequeno e médio porte, além de gerar competitividade e aproximar os pequenos comerciantes da administração municipal.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo fica responsável pela implantação do Programa. Fica a critério da pasta, também, desenvolver políticas especiais de formação e qualificação tanto para os empreendedores quanto aos empregados e desempregados.
O PL prevê ainda a possibilidade da criação de novos pontos comerciais próximos dos trabalhadores. A ideia é criar parcerias com universidades para a troca de conhecimento e exploração de soluções tecnológicas. A Prefeitura também fica autorizada a realizar convênios com os órgãos públicos, as instituições privadas e as organizações não governamentais.
Outro item do Projeto determina a formação de APL’s (Arranjos Produtivos Locais), para unir os empreendedores da mesma cadeia produtiva e dos bairros distintos para buscar apoio e recursos.
O texto sugere a organização dos pequenos negócios dos bairros na Feira de Inovação, durante a Semana Global do Empreendedorismo. O intuito é promover a venda dos produtos locais para outras cidades brasileiras.
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