Atualmente sob análise da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 104/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata da obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem em São Paulo.
A determinação principal da proposta é de que as empresas públicas e privadas prestadoras de serviços por meio da rede aérea de fiações instalada na cidade sejam obrigadas a remover os cabos e a fiação por elas instalados quando em excesso e sem uso. A solicitação de retirada poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público, usuário ou não do serviço, e deverá ser atendida pela empresa responsável em até 48 horas a partir da geração do protocolo de solicitação.
O autor determina multa de R$ 500 em caso de não atendimento comprovado da solicitação. O denunciante deverá protocolar requerimento administrativo nas Prefeituras Regionais ou na Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais. Esta última tem a responsabilidade de contatar a empresa para solicitar os motivos do não atendimento e realizar a aplicação da multa, que será revertida para programas de conservação da cidade.
No texto da Justificativa, o vereador aponta que existe frequência no problema de cabos e fiação excedentes na cidade de São Paulo, com reclamações em muitos bairros relacionadas a fios soltos sem utilização deixados em calçadas e ruas pelas empresas PPP e Privadas.
“A remoção dos cabos excedentes não serve apenas para promover a revitalização urbana da cidade, ao contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário muito mais feio. Serve, também, para proteger os cidadãos. O acúmulo de fios em um poste pode colocar em risco a vida das pessoas quando espalhados no chão ou dependurados, isso porque não se sabe com precisão quais são energizados e quais não são, podendo causar acidentes fatais”, diz o texto.
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