Tornar a licitação pública transparente além do “Diário Oficial”. O vereador Gilberto Nascimento (PSC) pretende atualizar uma Lei de 2002 que disciplina os negócios municipais, tornando obrigatória a transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de licitações presenciais, facilitando o acesso da população ao processo.
O Projeto de Lei (PL) 230/2017 tramita na Câmara Municipal de São Paulo e tem coautoria de Janaina Lima (NOVO), Alessandro Guedes (PT) e Rinaldi Digiglio (PRB). De acordo com a justificativa apresentada por Nascimento, os casos de improbidade administrativa que envolveram a alteração de documentos licitatórios depois de assinados assustaram a sociedade brasileira nas eleições do ano passado.
Ainda de acordo com a defesa do Projeto, prova disso foi o baixo número de eleitores no pleito municipal de 2016. De acordo com TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a soma de votos brancos, nulos e abstenções representou 38,48% do total de votos válidos na capital paulista.
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