O Projeto de Lei (PL 44/2018), do vereador Jair Tatto (PT), solicita a proibição do uso de aparelhos eletrônicos como, por exemplo, celular e tablete, dentro das unidades municipais de saúde. A medida vale para os servidores públicos.
O parlamentar reconhece o importante papel destes equipamentos como meio de comunicação, mas no texto do PL ele cita que o usar as redes sociais em horários de trabalho pode prejudicar o rendimento dos profissionais.
Jair Tatto acredita que as faltas de critério e de bom senso tiram a atenção dos funcionários. Ao restringir o uso de celulares dentro do horário de trabalho, o Projeto de Lei pretende agilizar o atendimento das pessoas que procuram as unidades de saúde.
De acordo com a justificativa do PL, a fiscalização será feita pelos chefes de cada unidade de atendimento de saúde de São Paulo. Quem não respeitar a Lei poderá ser advertido e até exonerado do cargo.
O uso dos celulares e tabletes será permitido apenas para os casos de trabalho ou se houver consentimento do chefe do setor. O PL está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
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