Durante a primeira reunião semipresencial de 2020, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente elegeu, na tarde desta quarta-feira (15/7), o vice-presidente do colegiado. Escolhido em unanimidade, o vereador Toninho Paiva (PL) vai ocupar o cargo.
“ Eu agradeço aos nobres colegas pela oportunidade de ser escolhido para a função. É uma honra. Muito obrigada a todos”, agradeceu o decano do Legislativo paulistano.
Durante o encontro, presidido pelo vereador Dalton Silvano (DEM), os parlamentares apreciaram 21 PLs (Projetos de Lei). Entre eles o PL 128/2018, de coautoria dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Isac Félix (PL), que dispõe sobre anúncios temporários de finalidade imobiliária, comércio, concessionárias de veículo no município de São Paulo.
A matéria busca normatizar a distribuição de folhetos, exposição de bandeiras, estandartes e indicadores em espaços públicos, destinados a veicular mensagens promocionais, relativas à promoção de vendas de lançamentos imobiliários, ofertas específicas, além de mensagens de cunho educacional ou de elucidação pública. O parecer favorável do vereador Camilo Cristófaro (PSB) foi aprovado pela Comissão.
Outro PL com aprovação do parecer favorável, foi o PL 261/2019, de autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), que cria o Parque Linear da Guarapiranga. O relator foi o vereador Toninho Paiva, vice-presidente do colegiado.
Líder do governo na Casa e integrante da Comissão, Fabio Riva (PSDB) solicitou a inclusão, como pé de pauta, de requerimento para a realização de Audiência Pública para debater o PL 571/2019. O PL, de autoria de Riva e dos vereadores Zé Turin (REPUBLICANOS) e Janaína Lima (NOVO), estabelece normas e procedimentos para a regularização fundiária urbana no município de São Paulo.
A proposta, aprovada em primeira discussão em Sessão Plenária, baseia-se nos dispositivos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe novas diretrizes para a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) em todo o território nacional. Esta lei traz um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
“É um projeto de suma importância. Nós já construímos, junto ao Executivo, um texto substitutivo. É importante que essa Comissão realize uma Audiência Pública para debater as mudanças, antes que ele volte para segunda e definitiva votação em Sessão Plenária”, comentou o requerente.
O PL 571/2019 também será discutido em duas Audiências Públicas virtuais da Comissão de Administração Pública. A primeira ocorre nesta quinta-feira (16/7), a partir das 10h e a segunda está agendada para o dia 30/7.
