Na Sessão Plenária desta quinta-feira (14/02), a vereadora Soninha Francine (PPS), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Valets, encerrada dia 4 de fevereiro, apresentou as principais conclusões da comissão e propôs a criação de um grupo de trabalho para revisar a legislação que regulamenta a atividade na cidade de São Paulo.
Criada em 2004, a legislação em vigor, avalia a vereadora a partir das conclusões da CPI, está defasada. “Muita coisa mudou de lá para cá”, disse Soninha, na tribuna do Plenário. “Gostaria que o Sindicato dos Agentes Vistores fizesse parte deste grupo de trabalho. Primeiro, estou propondo aqui na Câmara, depois vou convidar o Executivo para compor o grupo”, afirmou.
O sistema de fiscalização também requer uma atualização. “O último concurso para agentes vistores aconteceu há uns 20 anos”, disse a vereadora.
Criada em março de 2018, a CPI dos Valets foi composta, além de Soninha, pela vereadora Edir Sales (PSD), vice-presidente da comissão, o vereador Fábio Riva (PSDB), relator, e os vereadores André Santos (PRB), Fernando Holiday (DEM), Senival Moura (PT) e Toninho Paiva (PR).
Discussão dos vetos
Ainda durante a Sessão Plenária desta quinta-feira, os vereadores colocaram em discussão 43 Projetos de Lei vetados em outras gestões do Executivo. Um dos PLs foi adiado, e os outros 42 tiveram o veto mantido.
A avaliação dos vetos faz parte de um esforço do Plenário para analisar os mais de 800 PLs vetados, alguns ainda do início dos anos 2000, que estão na ordem do dia das sessões Ordinárias.
Cada projeto tem sido avaliado individualmente e, no caso em que os vetos já estão considerados ultrapassados em relação à legislação atual, eles têm sido mantidos e os projetos, arquivados.
Confira a lista de projetos com vetos mantidos aqui
