O PL (Projeto de Lei) 77/2021, elaborado pela vereadora Cris Monteiro (NOVO) instituí na cidade de São Paulo a Política de Diretrizes e Campanha de Conscientização às Pessoas com Doenças Autoimunes Dermatológicas.
De acordo com informações do PL, as doenças autoimunes dermatológicas correspondem a um grupo de desordens que, em comum, apresentam como fator desencadeante o ataque ao sistema imunológico, a partir da produção de anticorpos que agridem o próprio organismo e cujo órgão afetado pela desordem autoimune é a pele.
A proposta consiste em uma série de diretrizes a serem adotadas pelo Poder Público e tem entre os objetivos:
– Fomentar a difusão de informações sobre as doenças autoimunes dermatológicas, especialmente, sobre seus sintomas, seu tratamento e sobre os locais de atendimento de saúde básica e especializada no município;
– Alimentar o sistema de informações e de acompanhamento do Poder Público de todos que, no município, tenham diagnóstico da doença ou que apresentem seus sintomas;
– estabelecer uma rede de apoio psicológico às pessoas com a condição, entre outras ações.
“Como conteúdo desse programa, que se coloca enquanto diretriz para políticas públicas de saúde que levem em consideração essas graves doenças, propomos, entre outras medidas, a garantia de diagnóstico e tratamento das patologias, a organização de um sistema de capacitação de profissionais para tratar das moléstias, o fornecimento de informação à população, até mesmo indicando onde deve ser procurado auxílio quando houver suspeita de alguém apresentar seus sintomas”, explica a vereadora na justificativa do projeto.
O projeto segue em tramitação pelas comissões da Câmara de São Paulo.
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