Tramita na Câmara Municipal o PL (Projeto de Lei) 117/2019, de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), que condiciona o apoio da Prefeitura às competições esportivas, incluindo a cessão de espaços públicos e o pagamento igualitário de premiações para homens e mulheres.
O PL busca a proibição de qualquer discriminação às mulheres, em relação aos valores das premiações de competições e eventos desportivos, realizadas ou apoiadas pela Prefeitura e em espaços pertencentes e administrados pelo Executivo.
Qualquer tipo de apoio, em forma de recursos públicos municipais, como patrocínio, cessão de bens ou mesmo apoio de servidores públicos fica condicionado à igualdade na premiação, dentro da mesma categoria competitiva.
“Com esta proposição, buscamos o tratamento de igualdade de gênero nos eventos esportivos, visando corrigir as assimetrias que se naturalizam e cristalizam na sociedade ao longo da história”, observou Adriana.
A proposta segue em tramitação no Legislativo paulistano.
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