Prevenir a violência doméstica com a estratégia de saúde da família. Isto é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 553/2016 da vereadora Noemi Nonato (PR), voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.
A vereadora informa que projetos como este já se tornaram Lei nos municípios de Leme e Bragança Paulista. Também foi posto em prática em dois bairros da cidade de São Paulo: Cidade Tiradentes e Lajeado.
O Projeto tem alguns objetivos a serem cumpridos, entre os quais: prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente e divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra as mulheres.
Outro objetivo do PL é promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por meio de agentes comunitários de saúde especialmente capacitados. A proposta trata também do encaminhamento das mulheres aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.
A vereadora Noemi Nonato disse que a inspiração deste PL vem do trabalho de Fabíola Sucasas, promotora de justiça do Ministério Público e integrante do Gevid (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica). “Ela tem trabalhado muito por esta causa, e tem nos ajudado sempre que a convidamos para dar palestras e depoimentos na Câmara Municipal de São Paulo.”
Está previsto no PL que a implementação das ações do “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família” será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, de forma articulada com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e a participação do Gevid e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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