Para garantir a segurança de mulheres e idosos, a vereadora Noemi Nonato (PR) protocolou o PL 654/2017 para a colocação de aviso de desembarque fora do ponto, entre 22h e 5h, nos ônibus da cidade de São Paulo.
O Projeto especifica que o aviso deverá ser afixado na parte interna das portas dos ônibus, escrito em letras legíveis e de fácil visualização.
A ideia é divulgar e reforçar a Lei nº 16.490, de 15 de julho de 2016, que já obriga os ônibus a pararem fora do ponto, mas é desconhecida pela maior parte das pessoas.
O descumprimento do disposto no projeto acarretará em aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 por veículo.
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