Vereadores apreciam 32 projetos

RenattodSousa

Vereadores decidiram manter os pareceres da CCJ a 30 projetos

Na sessão extraordinária desta terça-feira (04/05) os parlamentares apreciaram 32 projetos. Dois deles foram aprovados e os outros 30 tiveram seus recursos improvidos, isto é, rejeitados. Isso acontece quando o projeto recebe um parecer de ilegalidade ou inconstitucionalidade e o autor pede um recurso a ser votado em Plenário. A rejeição ao recurso significa que o Plenário apoiou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e manteve o parecer.

Projetos Aprovados :

PL 630 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Denomina Professor Henrique Gamba, o CEU Jaguaré, localizado a Av. Kenkiti Shimomoto com Av. Jaguaré, Bairro da Lapa, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PL 351 /2007, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a inclusão de denominação do logradouro público denominado de Ponte Cruzeiro do Sul, localizada no Bairro do Canindé no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Ref. ao logradouro que passa a ser denominado "Ponte Cruzeiro do Sul Jornalista Ary Silva")
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

Recursos Improvidos:

PL 320 /1993, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do sistema bilhetado para os ônibus municipais.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 45/1993 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 326 /1993, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos de ecologia nas escolas municipais de 1º e 2º graus, como conteúdo curriculares.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 50/1993 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 338 /1993, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do IPTU e taxas de conservação e limpeza pelos proprietários de imóveis alugados para fins residenciais.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 46/1993 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 251 /1995, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Joel Souto Martins a rua sem denominação localizada no Jardim Colégio ou Jardim Fazione, Capão Redondo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 17/1996 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PR 10 /2000, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo nas dependências internas e externas da Câmara Municipal de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 68/2000 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 327 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Praça Renato Castelo Branco, a praça atualmente denominada José Munia, localizada entre a Rua Joaquim Eugênio de Lima e Rua Caconde – Jd. Paulista.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 46/2005 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 517 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 48/2005 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL378 /2004, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do Plantão Jovem em todas as unidades de saúde do município, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 10/2005 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 459 /2002, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui a obrigatoriedade de reposição de todas as árvores retiradas na cidade de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 74/2002 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 65 /2004, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as faculdades e universidades particulares e públicas do município de São Paulo incentivarem atividades culturais e/ou esportivas no início de cada período letivo, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 03/2005 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 598 /1994, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Torna obrigatória a colocação de selos informativos, incentivando o uso de preservativos em todas as fitas de vídeos cassetes do gênero pornográfico, que são comercializadas no Município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 16/1995 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 599 /1994, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Institui normas sobre o modo de instalação de pára-choques traseiros de caminhões que circulam pelo Município.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 09/1995 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 21 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Obriga o Executivo a conceder isenção do IPTU a todas as famílias que adotarem uma criança ou adolescente.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 18/1995 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 83 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Acrescenta artigo 5º, parágrafo único e artigo 6º na Lei 11.614/94.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 38/1995 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 640 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem de transportes coletivos aos Guardas Mirins, quando estes estiverem devidamente fardados.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 104/1995 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 641 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Obriga o Poder Executivo a delegar competência para a Secretaria Municipal de Educação celebrar termos de convênios ou contratos para terceirizar o Ensino Fundamental e Pré-Escolar do Município.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 105/1995 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 644 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Obriga o Poder Executivo a delegar competência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação celebrar termo de convênios ou contratos para terceirizar os Centros Educacionais e Esportivos da Prefeitura de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 107/1995 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 880 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Obriga o Executivo a renovar sua frota de automóveis a cada dois anos.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 36/2009 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 935 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Disciplina o sistema de cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 26/1996 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 1416 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Obriga o Executivo a realizar gratuitamente a esterilização de todos os cães e gatos do Município de São Paulo quando existir o desejo dos proprietários dos mencionados animais, para evitar a fertilidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 90/2009 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 25 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Obriga o Executivo a colocar Placas que contenham frases informativas e educacionais nos aeroportos, rodoviárias e avenidas de grande circulação do Município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 42/1996 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 446 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 10.991 de 13 de julho de 1991.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 07/2001 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL500 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a criação do cargo de Gerente da Cidade para ser implantado no Município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 131/1996 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 501 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Estabelece normas sobre a forma de indicação de todos os cargos de secretários do Município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 143/1996 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 114 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Institui normas para as farmácias que exerçam plantão nos finais de semana e feriados.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 24/2001 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 127 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Disciplina a distribuição de camisinhas, seringas e agulhas descartáveis no Município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 98/2009 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 129 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cestos de lixo em todos os bairros do município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 104/2009 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 130 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 4.563 de 27 de outubro de 1954.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 20/2001 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 206 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de lixeiras suspensas em frente aos locais que especifica.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 49/2001 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

PL 225 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a proibição de colocação de símbolos específicos não usuais para identificação de banheiros públicos.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 51/2001 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE

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