Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo apresentaram 555 emendas ao Projeto de Lei (PL) 178/2016, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. As propostas serão analisadas pelo relator, vereador Ricardo Nunes (PMDB), que irá elaborar um parecer acolhendo ou não as medidas.
Responsável por apresentar o maior número de emendas (121), a vereadora Edir Sales (PSD) espera que o relator atenda suas solicitações. “As propostas são fundamentais para aprimorar o relatório que está sendo elaborado pelo relator. Fiz sugestões em âmbito regional para garantir o desenvolvimento para todo o município. As minhas emendas são para melhorar a educação, fortalecer a GCM (Guarda Civil Metropolitana), o funcionalismo público, a saúde, o meio ambiente e a mobilidade, principalmente de Vila Prudente, Sapopemba, Mooca e de toda a zona leste”, argumentou.
O vereador Ricardo Nunes sinalizou que pretende acatar principalmente as medidas para estimular a economia de recursos com garantia de serviços de qualidade, aumentar a transparência das ações do poder público, evitar a corrupção e travas para a concessão de subsídios. “Recebemos as emendas dos vereadores e vamos estudar aquilo que é possível incorporar e apresentar o relatório para a Comissão [Finanças e Orçamento]. O nosso objetivo é que as emendas com caráter de diminuir os custos, de combate à corrupção, aumento da fiscalização e garantia de bons serviços à população sejam aprovadas”, disse.
O relatório aprovado em primeira discussão pela Comissão de Finanças e Orçamento incluiu mecanismos para que se tenha um maior detalhamento da dívida ativa – créditos tributários e não tributários não arrecadados nos prazos previstos –, que a contratação de serviços pelas subprefeituras, feitas por atas de registro de preços, seja por meio de licitação quando o valor for acima de R$ 500 mil, que as correções dos subsídios concedidos pela prefeitura não sejam superiores à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), inclusão de plano de valorização salarial dos funcionários públicos, políticas para os idosos e redução dos gastos da prefeitura.
“Esse parecer será votado na Comissão de Finanças e Orçamento. Se aprovado, será encaminhado para votação em definitivo no Plenário. Caso seja rejeitado na Comissão de Finanças ou no Plenário, fica mantido o substitutivo anteriormente aprovado. Caso uma determinada emenda não tenha sido acolhida no parecer aprovado no colegiado, cabe ainda o pedido de destaque de emenda para votação em separado no Plenário. Por fim, se houver destaque de emenda aprovado, o projeto retorna à Comissão de Finanças e Orçamento para redação”, explica Rodrigo Mantovani Policano, da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Câmara.
