Os vereadores aprovaram nesta terça-feira em sessão plenária 11 moções de diferentes matérias. Através das moções, a Câmara pode se manifestar à sociedade, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando ou repudiando, como consta no Regimento Interno da Casa. Parlamentares aproveitaram ainda a sessão desta terça-feira para avançar na discussão do Projeto da Ficha Limpa Municipal, que já foi aprovado em primeira votação e aguarda segunda avaliação em plenário.
Confira abaixo quais as proposições desse tipo aprovadas pelo plenário:
MOC 31/2011, da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, de apoio ao PL 1631/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
MOC 30/2011, do vereador Aurélio Nomura (PV), de apoio e solidariedade ao Projeto de Lei Complementar nº65/2011, que propõe a mudança da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, da Defensoria Pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.
MOC 29/2011, do presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), de apoio ao fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
MOC 19/2011, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), de repúdio à pichação dos muros do Centro de Cultura Judaica, localizado no Sumaré, em 13 de agosto de 2011.
MOC 16/2011, do vereador Jamil Murad (PCdoB), de repúdio ao ataque terrorista ocorrido na Noruega e às declaração racistas e críticas depreciativas dirigidas ao Brasil feitas por seu autor Anders Breivik.
MOC 9/2011, de Nomura, de solicitação de providências em favor da preservação da flora e da fauna e de todo o ecossistema das florestas brasileiras enfim, da preservação do meio ambiente.
MOC 3/2010, de Murad, de repúdio ao ataque perpetrado por Israel à frota de embarcações em águas internacionais que tentavam entregar suprimentos aos palestinos da Faixa de Gaza.
MOC 30/2009, do vereador Natalini (PV), hipotecando solidariedade à deputada federal Luiza Erundina.
MOC 9/2009, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), de apoio irrestrito ao Presidente do Senado Federal, senador José Sarney, na proposta de alteração da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, que estabelece que todos os preços possam conter apenas dois dígitos após a vírgula em todas as operações financeiras, com a finalidade de proteger o consumidor.
MOC 2/2009, da vereadora Marta Costa (PSD), de repúdio aos trotes realizados nas instituição de ensino do município de São Paulo.
MOC 1/2009, de Marta, de repúdio à proposta da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia para debate sobre descriminalização da posse da maconha para uso privado, e ao Ministério da Saúde que apoia este debate
(06/03/2012 19h15)
