Vereadores aprovam 24 Projetos de Lei em primeira votação

Afonso Braga | REDE CÂMARA

A pandemia na capital paulista foi o principal assunto discutido na Sessão Ordinária desta quarta-feira (7/4). Vereadores que utilizaram a tribuna do sistema virtual da Câmara Municipal de São Paulo discursaram sobre as consequências provocadas pela Covid-19 e em relação às vacinas contra o coronavírus.

Após os debates, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), abriu a Sessão Extraordinária para a apreciação em primeiro turno de PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores. 

Vacinas

O chefe do Parlamento paulistano, vereador Milton Leite (DEM), esclareceu algumas questões debatidas pelos vereadores a respeito das cinco milhões de doses que estão negociadas pela Prefeitura de São Paulo. Leite disse que o Executivo municipal tem tratado a aquisição de imunizantes com mais de um laboratório. O presidente da Câmara também afirmou que o PL em elaboração na Casa, que irá propor grupos de prioridade com as vacinas adquiridas pelo município, não específica qual imunizante deverá ser comprado pela gestão pública.

Milton Leite informou ainda que conversou com a secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, nesta quarta-feira. “Ele está acelerando, atendendo à determinação do prefeito, que deseja aplicar a vacina o mais rapidamente possível”, falou Leite. “A autorização dada pela Câmara foi válida e está em vigor. O dinheiro existe e está disponibilizado sim para comprar a vacina. A cidade de São Paulo tem a intenção muito clara de vacinar cinco milhões de pessoas, além daquilo ofertado pelo governo federal”. 

Efeitos da pandemia na capital

O vereador Alessandro Guedes (PT) disse que é preciso concentrar as ações no enfrentamento à pandemia e dar prioridade na vacinação da população paulistana, para que as pessoas possam retomar a atividade econômica com segurança. “O nosso povo está sofrendo demais, não dá para dividir o sofrimento por classe social. O empresário está sofrendo porque tem dificuldade com o trabalho, o aluguel, com as obrigações. E o trabalhador está sofrendo porque também dificuldade de trabalhar, em trazer o sustento para casa. As famílias, as crianças, todos estão sofrendo com essa pandemia”. 

A vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) relatou as dificuldades de comerciantes e trabalhadores da capital paulista neste período de restrições. “Quem está na ponta tem sofrido, as pessoas têm passado fome, perdido o trabalho, as suas fontes de renda”, disse Sonaira. “É muito claro que nós devemos manter os cuidados, seguir os protocolos de higienização e de segurança no combate ao coronavírus.  Mas, nós também precisamos enxergar o povo que precisa trabalhar, o povo que precisa abrir o seu comércio”. 

Projetos de vereadores

Além da discussão dos temas relacionados à pandemia, a Câmara Municipal de São Paulo também deliberou em primeiro turno 24 PLs de autoria de vereadores. Confira abaixo os projetos aprovados e as respectivas ementas. 

PL 325/2017 – Vereador Jair Tatto (PT)

Dispõe sobre instituir em caráter permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fórum Inter religioso para uma cultura de paz e liberdade de crença.

PL 651/2017 – Vereador Arselino Tatto (PT)

Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do município e da Câmara Municipal de São Paulo, de relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência.

PL 685/2017 – Vereadora Rute Costa (PSDB)

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município. 

PL 483/2018 – Vereador Rinaldi Digilio (PSL) e outros parlamentares

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoa com deficiência no município de São Paulo.

PL 498/2018 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)

Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdo-cegueira, na cidade de São Paulo.

PL 57 /2019 – Vereadores Ricardo Teixeira (DEMOCRATAS) e Fabio Riva (PSDB)

Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a população.

PL 107/2019 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Institui a política municipal de energia solar da cidade de São Paulo.

PL 560/2019 – Vereador Gilson Barreto (PSDB)

Veda o lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis que sejam declarados rurais devidamente cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.

PL 795/2019 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

PL 257/2020 – Vereador Celso Giannazi (PSOL)

Institui medidas de transparência ativa no município de São Paulo referentes às ações de enfrentamento da COVID-19.

PL 324/2020 – Vereador Alfredinho (PT) e outros parlamentares 

Autoriza a instituição do Programa São Paulo Conectada.

PL 684/2020 – Vereador Fabio Riva (PSDB)

 Institui o Hospital Público Veterinário no bairro da Lapa para atendimento de animais.

PL 692/2020 – Vereadora Sandra Tadeu (DEM)

Cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do município de São Paulo.

PL 752/2020 – Vereador Isac Félix (PL)

Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME.

PL 36/2021 – Vereador Thammy Miranda (PL)

Dispõe sobre a política complementar específica de proteção à saúde pública, com o retorno às aulas presenciais no município de São Paulo.

PL 727/2003 – Ex-vereador Carlos Neder (PT) e Alfredinho (PT)

Altera a Lei nº 13.116, de 09 de abril de 2001 (sobre Conselho Tutelar).

PL 833/2019 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Determina a publicação das listas de beneficiários dos programas habitacionais, pela Prefeitura do município, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial na rede mundial de computadores.

PL 738/2020 – Ex-vereador Ricardo Nunes (MDB) e vereador Marcelo Messias (MDB)

Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo.

PL 763/2020 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD)

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no município de São Paulo.

PL 46/2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB)

Cria o Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Lago da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno. 

PL 54/2021 – Vereadores Antonio Donato (PT) e Rodrigo Goulart (PSD)

Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir § 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar como § 1º.

PL 76/2021 – Vereadoras Cris Monteiro (NOVO) e Janaína Lima (NOVO)

“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”.

PL 136/2021 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência.

PL 158/2021 – Vereador Marlon Luz (PATRIOTA)

Estabelece o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão.

A Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível neste link.