Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta terça-feira três pareceres sobre as contas do Tribunal de Contas e do Executivo e 32 projetos de lei e projetos de decreto legislativo. Confira abaixo a relação completa
1 – Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC-392/2012), sobre as próprias Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo exercício de 2011.
2 – Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC-464/2013), sobre as próprias Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo exercício de 2012.
3- Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC-484/2013), sobre as Contas do Executivo relativas ao exercício de 2012.
PROJETOS APROVADOS:
4 – PL 449 /2013, do Executivo, que altera o Plano de Melhoramentos Viários aprovado pela Lei nº 15.392, de 6 de julho de 2011. FASE: 2ª
5 – PL 502 /2013, do Executivo, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica. FASE: 2ª
6 – PL 303 /2010, do Executivo, que autoriza o Executivo a alienar imóveis adjudicados de herança vacante, objeto das matrículas nº 105.425, nº 85.641 e nº 107.943 do 2º Cartório de Registros de Imóveis. FASE: 1ª
7 – PL 102 /2013, do vereador Alessandro Guedes (PT), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
8 – PL 321 /2012, dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Jair Tatto (PT), que institui e inclui no Calendário Municipal da Cidade de São Paulo o “Dia da Vida”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro”. FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO SIMBÓLICA.
9 – PL 242 /2012, do vereador Arselino Tatto (PT), que denomina Babalorixá José Carlos de Ibualamo a atual Rua Savério de Simone, no Jardim Varginha – Subprefeitura da Capela do Socorro. FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO SIMBÓLICA.
10 – PL 385 /2013, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que denomina Viaduto Marcelo Figueiredo Portugal Gouvêa, viaduto inominado que interliga a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a Avenida das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), Distrito do Itaim Bibi, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
11 PL 381/2013, do vereador Laércio Benko (PHS), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Torcedor Palmeirense, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
12 – PL 724/2009, do vereador Alfredinho (PT), que estabelece norma geral para a política educacional pública municipal, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
13 – PL 427/2012, do vereador Atílio Francisco (PRB), que altera o inciso XII e insere parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências. (Permite instalação de anúncios em ônibus, táxis e destina tais receitas ao subsídio de tarifa zero para estudantes.) FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
14 – PL 228/2000, do vereador Calvo (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo conceder gratuidade de funerais à população de baixa renda. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
15 – PL 213/2006, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de papel reciclado na confecção dos cadernos distribuídos aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
16 – PL 108 /2011, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre o Transporte de animais domésticos pelas Companhias Aéreas com atuação na cidade de São Paulo, e fixa outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
17 – PL 68 /2013, do vereador pastor Edemilson Chaves (PP), que determina o uso de baterias estacionárias ou de litium para os semáforos da Cidade de São Paulo e dá outras providências.FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
18 – PL 352/2012, dos vereadores Edir Sales (PSD), Eliseu Gabriel (PSB) e Floriano Pesaro (PSDB), que dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
19 – PL 64/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que dispõe sobre a instituição do serviço de assistência religiosa na Guarda Civil Metropolitana – CAPELANIA GCM, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
20 – PL 62/2013, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que institui o ônibus “Circular Noturno” na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
21 – PL 135/2006, do vereador Goulart (PSD), que dispõe sobre a criação dos Pórticos de Entrada na Cidade de São Paulo, a serem instalados, com as funções que especifica, nas principais rodovias de acesso ao Município, e dá outras providências.FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
22 PL 178/2006, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a realização de exame toxicológico aos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
23 – PL 375/2007, dos vereadores Juliana Cardoso (PT) e Carlos Neder (PT), que inclui equipes de saúde mental nas equipes de saúde da família do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
24 – PL 364/2007, dos vereadores Marta Costa (PSD) E Mário Dias (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
25 – PL 369/2004, do vereador Nabil Bonduki (PT), que institui e disciplina o Programa de Cooperação entre o Executivo e Órgãos Universitários para o desenvolvimento de Atividades de Extensão Universitária voltadas para a formulação e avaliação de Políticas Públicas. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
26 – PL 155/2011, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
27 – PL 447/2009, do vereador Paulo Frange (PTB), que cria no âmbito do Município de São Paulo, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a figura do Cuidador, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
28 – PL 362/2008, dos vereadores Sandra Tadeu (DEMOCRATAS) E Antonio Carlos Rodrigues (PR), que acrescenta incisos XIV e XV ao artigo 7º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências. (Os nomes, logotipos e logomarcas de instituições religiosas e de saúde passam a não ser considerados anúncios). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
29 – PL 145/2010, do vereador Souza Santos (PSD), que institui a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do município de São Paulo e, dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
30 – PL 185/2010, do vereador Toninho Paiva (PR), altera a redação do parágrafo 1º do art. 22 da Lei nº 14.223, de 23 de setembro de 2006, e dá outras providências. (Ref. Acessibilidade e iluminação nos abrigos de parada de transporte público de passageiros). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
31 – PL 506/1998, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ambulatórios médicos em todas as Faculdades e Universidades localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª.
32 – PDL 91/2012, dos vereadores Marta Costa (PSD) e Eliseu Gabriel (PSB), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Professor Marcus Vinicius Mathias. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
33 – PDL 53/2013, do vereador Orlando Silva (PC DO B), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Associação Esportiva Cultural SOS Juventude Real Parque, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
34 – PDL 56/2013, da vereadora Sandra Tadeu (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Soldado PM Wanderlei Paulo Vignoli, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
35 – PDL 31/2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB), que dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Dimas Mecca Sampaio, e dá outras providências.
(17/09/2013 19h26)
