A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, nesta terça feira (26/6), por 37 votos a favor e 10 contrários, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 167/2018, do Executivo, que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019. O PL, que agora será encaminhado para a sanção do prefeito, prevê uma receita estimada em cerca de R$ 57,6 bilhões para o próximo ano.
A LDO estabelece diretrizes, metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, e orienta a elaboração do Orçamento Anual da cidade, que chegará à Casa para a apreciação dos vereadores no próximo semestre.
De acordo com o vereador e relator do Projeto na Comissão de Finanças, Atílio Francisco (PRB), os parlamentares apresentaram 1.170 emendas, sendo que 53 foram incluídas no texto. O relator destacou uma das alterações que foram feitas ao texto original apresentado pelo Executivo. “Eu acatei uma emenda de cada um dos vereadores e uma, de suma importância, da Comissão de Finanças e Orçamento, que aperfeiçoa e qualifica a forma de fiscalização dos recursos públicos”, disse o vereador Atílio Francisco.
O vereador e líder da oposição na Casa, Antonio Donato (PT), e a bancada do PT, votaram contra o PL. “Nós reconhecemos que o relator avançou bastante, incluiu várias emendas propostas pela bancada, mas ainda tem vícios insanáveis na LDO em relação aos investimentos e as operações de crédito que não estão correspondendo ao que já foi votado na Câmara”, explicou o Donato.
Durante a Sessão Plenária, os vereadores também aprovaram em segunda votação, por 31 votos favoráveis e 6 contrários, o Substitutivo do PL 278/2015, do TCM (Tribunal de Contas do Município). Com a aprovação, as remunerações dos servidores do TCM-SP foram corrigidas em 2,84%, a partir do dia 1º de março de 2018, e autorizados o auxílio-alimentação e assistência-saúde.
A Câmara também aprovou em segunda discussão mais dois Projetos de Lei nesta terça feira. Um deles, o PL 477/2002, da Mesa da Câmara, prevê a readequação administrativa interna da Casa Legislativa. O outro, o PL 113/2018, dos vereadores Milton Leite (DEM), Ota (PSB), George Hato (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD), denomina a Praça da Liberdade Brasil – Japão, a área livre localizada entre a Avenida Liberdade e as Ruas Galvão Bueno e dos Estudantes.
