A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14) um substitutivo da Liderança do Governo ao Projeto de Lei (PL) 425/11, de autoria do Executivo, que permite à Prefeitura a emissão de 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano.
A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados, deduzidos os títulos já em circulação. O projeto, aprovado em segunda discussão, teve votos favoráveis de 40 parlamentares e contrários de outros 11 vereadores, e agora será encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab para ser sancionado.
Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. Desse total, o Executivo negociou 637,5 mil. Embora não tenha títulos, ainda há área para negociar, já que só foi autorizada a liberação de 692 mil m² do 1,5 milhão de m² que a lei permitia. A expectativa é que os novos títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. No último leilão da operação, em 25 de maio de 2010, cada Cepac foi comercializado por R$ 4 mil.
O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região. Pela proposta, a Prefeitura está autorizada a vender mais 452 mil metros quadrados para incorporadoras que queiram investir em empreendimentos na região, uma das mais valorizadas de São Paulo.
Ao tornar-se lei, o projeto descongelará os estoques de áreas disponíveis para novos condomínios comerciais e residenciais em bairros como Pinheiros e Itaim-Bibi. Da primeira Operação Urbana Faria Lima, que data de 1995, sobraram mais de 400 mil metros quadrados nesses locais que poderiam ser comercializados, mas não havia mais Cepacs para isso. O governo entende ainda que a região do entorno do Largo da Batata, reurbanizada nos últimos anos, possui espaço suficiente para receber novos moradores e empreendimentos por conta de sua boa localização, com fácil acesso a infraestrutura de transportes e serviços da cidade.
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(15/12/2011 22h53)
