André Bueno | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (15/3), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou requerimento para realização de uma Audiência Pública sobre a concessão do serviço funerário do município de São Paulo. O debate foi agendado para a próxima quinta-feira (23/3), às 10h, no Auditório Prestes Maia.
O pedido, assinado por todos os integrantes do colegiado, é uma iniciativa do presidente, vereador Jair Tatto (PT). De acordo com o parlamentar, os serviços absorvidos via terceirização pela SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) passaram a ter valores bem acima dos que eram praticados.
– urna de R$ 414,43 para R$ 720,67;
– flores de R$ 49,30 para R$ 153,86;
– carreto de R$ 23,43 para R$ 142,69;
– carro para remoção de R$ 46,29 para R$ 208,32;
– taxa de sepultamento de R$ 40,17 para R$ 295,81;
– paramentos de R$ 13,07 para R$ 77,64;
– mesa de condolências de R$ 3,09 para R$ 19,96.
Jair Tatto justifica na solicitação do debate que “a terceirização do serviço funerário gerou um aumento abusivo dos preços. Uma contratação que ficava em torno de RS 700, foi para R$ 2,1 mil. Convidamos então serviços funerários, Secretaria Municipal de Subprefeituras, Tribunal de Contas do Município, SP Regula e as concessionárias que adquiriram os serviços”.
O vereador Paulo Frange (PTB) disse ser necessário entender das concessionárias qual foi o parâmetro estabelecido e os critérios utilizados para este tipo de aumento. “Agora eles são responsáveis pelo serviço. Deve ter havido um estudo técnico do órgão competente para gerar os números apresentados. Não houve uma correção financeira aqui. Precisamos deste estudo para avaliar.”
Já o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) pediu o encaminhamento prévio deste possível estudo que demonstre os fundamentos para o aumento que considera desproporcional. “Me preocupa, principalmente, os enterros sociais e as pessoas cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único Social) que eram contempladas, isentas. E agora, como ficou?”, questionou.
Nas palavras da vereadora Rute Costa (PSDB), a terceirização dos serviços funerários não traduz o PL (Projeto de Lei) 324/2019 – autoria do Executivo – aprovado pela Casa em setembro de 2019. “O que acontece é totalmente contrário àquilo que nós deliberamos aqui na Câmara Municipal. Era para ter ficado mais barato e acessível ao cidadão paulistano. Precisamos rebobinar até o momento em que erramos e concertar para que isso se torne viável para a população como nós imaginávamos. Acho importante fazer este movimento e priorizar quem utiliza o serviço.”
Outros itens da pauta
Além do requerimento, os integrantes da Comissão aprovaram pareceres de oito PLs (Projetos de Lei). Entre eles, o PL 767/2013, que altera a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) voltada a aposentados ou pensionistas, e beneficiários vitalícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do Programa de Amparo Social ao Idoso.
O texto, do ex-vereador Alfredinho (PT), estende a atual isenção de IPTU, que já é dada a este público, para abranger imóveis alugados, sendo 100% (cem por cento), quando o valor bruto recebido pelo locatário for de até três salários-mínimos; 50%, quando o valor bruto recebido pelo locatário for maior que três e até quatro salários-mínimos; e 30%, quando o valor bruto recebido pelo locatário for maior que quatro e até cinco salários-mínimos.
Relator do PL, o vereador Isac Félix (PL) comentou a proposta. “Você aluga um imóvel por um valor x, mas você está na ativa ou é um pensionista. Só que o IPTU deste imóvel é maior do que o valor do aluguel. Qual é a ideia então? Quem ganha de três a cinco salários-mínimos, for aposentado ou pensionista e alugar um imóvel passa a ser isento de IPTU enquanto se enquadrar nos requisitos. Tem imóvel que você aluga em uma região por um valor, aí vem melhorias e passa a custar mais. O valor do imposto sobe automaticamente e a pessoas não tem condições de pagar os dois”, explicou o parlamentar.
A reunião de hoje, que pode ser conferida no vídeo abaixo, contou com quórum completo. Participaram da reunião os vereadores Jair Tatto (PT) – presidente da Comissão –, Isac Felix (PL) – vice-presidente –, Atilio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
