RenattodSousa / CMSP
Os vereadores de São Paulo aprovaram em primeira votação nesta terça-feira (13/5) o Projeto de Lei (PL) 16/2014, que autoriza o Executivo a conceder recursos financeiros ao programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o projeto, caberá ao secretário Municipal de Habitação autorizar o aporte financeiro de até R$ 20 mil por unidade habitacional, a título de subsidio complementar, a fundo perdido.
Em sua justificativa, o prefeito Fernando Haddad alegou que a implantação do programa na capital tem sido refreada pelos custos crescentes da produção habitacional, extrapolando os limites unitários estabelecidos para o Programa pelo Governo Federal.
O projeto recebeu 38 votos a favor e nenhum contra. O texto ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito.
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(13/05/2014 – 17h26)
