Sessão Plenária desta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (6/3), durante a Sessão Plenária, a instalação de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para o ano de 2018.
Uma delas vai dar sequência ao trabalho de investigação dos casos envolvendo os grandes devedores da dívida ativa tributária com o município. Realizada durante o ano passado, a CPI recuperou cerca de R$ 1,5 bilhão em valores à vista para os cofres públicos, incluindo montantes devidos por grandes bancos.
André Bueno/CMSP Eduardo Tuma
O autor da iniciativa, Eduardo Tuma (PSDB), afirmou que o foco agora será direcionado a empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchising.
“Todas essas atividades mercantis também são devedoras, principalmente quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços). Então, nossa missão é continuar cobrando os grandes devedores do município.”
De acordo com o vereador, a expectativa é de arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão até dezembro. “A intenção inicial é recuperar R$ 100 milhões somente nos primeiros seis meses de CPI. Vamos reaver esse valor aos cofres públicos à vista. O pagamento poderá ser feito talvez por meio de um novo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Vamos dialogar com o setor público e privado e entender quais as dificuldade para chegarmos a um bom termo”, afirmou Tuma.
Valets
A outra CPI aprovada em Plenário pelos vereadores é a Comissão para investigar o funcionamento dos valets na cidade. Segundo a vereadora Soninha Francine (PPS), autora da proposta, a ideia surgiu em novembro do ano passado, após o caso do manobrista que provocou um acidente de trânsito, resultando na morte de um homem de 28 anos no centro de São Paulo. O funcionário do valet, que prestava serviço para um bar no centro de São Paulo, admitiu à polícia que estava trabalhando embriagado.
André Bueno/CMSP Soninha Francine
“Eu fiquei horrorizada com aquele episódio. Aí eu fui estudar a legislação e descobri que já existem normas a esse respeito, e elas são muito claras. Constatei que na prática a lei não está sendo aplicada. Então, eu propus essa CPI, para investigar tanto a atividade privada quanto o setor público, que é responsável pela fiscalização dessa atividade.”
Ainda de acordo com Soninha, além dos casos mais graves, há uma série de reclamações recorrentes que também deveriam ser apuradas.
“Uma que impacta muito a população é o fato de os valets usarem a rua como local de estacionamento. Além de sobrecarregar a via com os veículos estacionados, eles ainda causam um trânsito anormal, porque o manobrista pega o carro na porta do estabelecimento, a quatro quadras de distância, e larga na frente da sua casa ou do seu comércio. A lei diz que é expressamente proibido parar na rua. E isso não é ruim só para o dono do carro, mas para a cidade inteira”, disse.
As duas CPIs aprovadas devem ser instaladas dentro de um prazo regimental de até 15 dias. Os nomes dos membros das Comissões serão definidos de acordo com a indicação dos partidos, seguindo as regras de proporcionalidade da Casa.
Prefeito
Também nesta terça-feira, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi recebido pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), para uma reunião com os vereadores.
No início de seu mandato, Doria assumiu o compromisso de visitar os parlamentares uma vez por mês.
