Em sessão extraordinária desta terça-feira (24/03), a Câmara Municipal votou em segunda discussão dois projetos de lei do Executivo, que agora seguem para a sanção do prefeito Gilberto Kassab. Ambos os projetos dizem respeito à área da educação municipal. O primeiro projeto aprovado foi o PL 263/05 que confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992. Referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal.
O segundo projeto aprovado foi o 215/06 que dispõe sobre a instituição dos Prêmios "Professor Emérito de São Paulo" e "Professor em Destaque", a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica. O vereador Claudio Fonseca (PPS) apresentou uma proposta de emenda ao artigo 7 deste projeto. A emenda, que também foi aprovada, dispõe sobre a composição da comissão julgadora dos prêmios.
|
||||||||
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da
Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e
políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que
necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.
Vereadores aprovam dois projetos do Executivo
Categorias
Últimas notícias
Plenário aprova em 1ª votação construção de EcoParque e ampliação da Central de Tratamento na zona leste
Condição dos cemitérios sob gestão do Grupo Maya é debatida pela Comissão de Política Urbana
Orçamento 2025: Investimentos em educação e centros esportivos são destaque de audiência temática
Cerimônia do Prêmio Hely Lopes Meirelles 2024 acontecerá na próxima segunda
Notícias mais lidas
Eleições 2024
Ricardo Nunes é reeleito prefeito da capital paulista com 59,35% dos votos
Eleições 2024: Renovação de vereadores na Câmara de São Paulo é de 36%
Confira a lista de vereadores eleitos para a próxima legislatura
Outras notícias relacionadas
Plenário aprova em 1ª votação construção de EcoParque e ampliação da Central de Tratamento na zona leste
Com 39 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/11), o PL (Projeto de Lei) 799/2024. A matéria promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a Central de Tratamento Leste, na zona leste. O equipamento... »
Atualizado em 13/11/2024 - 19h30
Acessar notícia
Câmara recebe projeto para ampliar centro de tratamento da zona leste; texto deve ser votado em 1° turno nesta quarta
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu da Prefeitura da capital paulista, nesta terça-feira (12/11), o PL (Projeto de Lei) 799/2024. O texto prevê um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para incluir na norma a ampliação do Central de Tratamento Leste, na zona leste da cidade. O equipamento tem o objetivo de... »
Atualizado em 12/11/2024 - 18h25
Acessar notícia
Plenário aprova em 1° turno projeto que aprimora o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
Além das votações do processo de admissibilidade e de contas municipais, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (6/11) o PL (Projeto de Lei) 427/2022. A proposta foi apresentada na Casa pela Prefeitura, a fim de aprimorar o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional da capital paulista. O projeto... »
Atualizado em 06/11/2024 - 18h47
Acessar notícia
Configuração de acessibilidade
Habilitar alto contraste:
Tamanho da fonte:
100%