Em sessão extraordinária desta terça-feira (24/03), a Câmara Municipal votou em segunda discussão dois projetos de lei do Executivo, que agora seguem para a sanção do prefeito Gilberto Kassab. Ambos os projetos dizem respeito à área da educação municipal. O primeiro projeto aprovado foi o PL 263/05 que confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992. Referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal.
O segundo projeto aprovado foi o 215/06 que dispõe sobre a instituição dos Prêmios "Professor Emérito de São Paulo" e "Professor em Destaque", a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica. O vereador Claudio Fonseca (PPS) apresentou uma proposta de emenda ao artigo 7 deste projeto. A emenda, que também foi aprovada, dispõe sobre a composição da comissão julgadora dos prêmios.
|
||||||||
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da
Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e
políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que
necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.
Vereadores aprovam dois projetos do Executivo
Categorias
Últimas notícias
Presidente da Câmara participa da inauguração de empreendimento habitacional
Presidente Milton Leite conduz última sessão na Câmara Municipal e encerra vida pública dedicada à cidade
Orçamento de R$ 125,6 bi aprovado, retrospectiva, final de CPI, audiências e mais; veja os destaques do Câmara em Ação
Câmara de SP aprova o orçamento da capital para 2025 em R$ 125,6 bi
Notícias mais lidas
Eleições 2024
Ricardo Nunes é reeleito prefeito da capital paulista com 59,35% dos votos
Eleições 2024: Renovação de vereadores na Câmara de São Paulo é de 36%
Confira a lista de vereadores eleitos para a próxima legislatura
Outras notícias relacionadas
Câmara de SP aprova o orçamento da capital para 2025 em R$ 125,6 bi
Com 42 votos favoráveis e 11 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão na Sessão Plenária desta sexta-feira (20/12) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Inicialmente, o orçamento do município chegou à Casa estimado em R$ 122,7 bilhões. Porém, após análise da proposta, a Comissão de... »
Atualizado em 20/12/2024 - 15h47
Acessar notícia
Aprovado projeto que prevê construção de Ecoparque e ampliação da Central de Tratamento na zona leste
A proposta altera o mapa 2 do Plano Diretor, transferindo as instalações de uma área de preservação para local de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental.
Atualizado em 20/12/2024 - 15h21
Acessar notícia
Presidente da Câmara de SP apresenta balanço do período em que esteve à frente da Casa
De saída da Câmara Municipal de São Paulo no fim deste ano, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), fez um balanço do trabalho legislativo nos períodos em que esteve à frente do Parlamento paulistano. Milton presidiu a Câmara em seis oportunidades – entre 2017 e 2018, e de 2021 a 2024. “Os números... »
Atualizado em 20/12/2024 - 12h59
Acessar notícia
Configuração de acessibilidade
Habilitar alto contraste:
Tamanho da fonte:
100%