A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 30 de março, dois projetos de lei que agraciam os servidores da área da segurança urbana da capital paulista. Os textos foram aprovados em forma de substitutivo da liderança do governo na Casa, vereador Roberto Trípoli (PV).
A primeira proposta aprovada nesta quarta foi o PL 336/2010, que institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana para os servidores locados na Guarda Civil Metropolitana (GCM). A gratificação variável de 30% a 70% dos vencimentos desses servidores será concedida em razão da avaliação de desempenho e do alcance das metas estipuladas pelo órgão. A proposta foi aprovada em votação simbólica.
Já o PL 337/2010, aprovado por 31 votos a 11, institui gratificação aos servidores da GCM locados em atividades estratégicas, de natureza operacional e de difícil provimento, localizadas nos postos fixados nos limites territoriais das subprefeituras da cidade. De acordo com a proposta, os servidores de bom desempenho podem ser agraciados com um incentivo variável entre 20% e 80% dos vencimentos.
O valor da gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras, podendo seu valor ser diferenciado para cada unidade ou região, segundo a proposta do vereador Trípoli.
O substitutivo do PL 337/2010 também estipula que o percentual da gratificação será fixado em 20% nos três primeiros exercícios a partir do início da vigência da lei. Os dois projetos irão para sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Eles se somam a outras duas leis já aprovadas pela Casa na semana passada, que também beneficiam a GCM
Para o líder do Democratas na Câmara, Marco Aurélio Cunha, ao instituir um prêmio para a segurança urbana, você beneficia o cidadão de forma indireta.
Segundo o vereador Ítalo Cardoso, líder do PT, O conjunto de projetos aprovados são resultado de dois anos de movimentação da Guarda Civil Metropolitana. A boa remuneração e o atendimento social são importantes porque a pessoa contente trabalha melhor, mas é uma obrigação, independentemente de ter ou não aprovado, prestar um bom serviço à população.
(21h01)
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