Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (10/12), o PL (Projeto de Lei) 521/2018. A matéria altera o mapa 1 da Lei de Zoneamento da capital paulista para incluir uma área localizada na Avenida Pacaembu, na região de Perdizes, zona oeste da cidade, como ZCor-2 (Zona Corredor). A proposta é do vereador Rodrigo Goulart (PSD).
O tipo de zoneamento ZCor-2 permite os usos residenciais e não residenciais, desde que sejam compatíveis com a vizinhança. Nesta zona, é possível instalar comércio varejista de baixo risco com até 500 metros quadrados. Isso inclui, por exemplo, a comercialização de mercadorias em geral – como alimentos e bebidas.
O Projeto de Lei foi aprovado com 37 votos favoráveis e dois contrários. Por alterar o zoneamento da cidade, foram necessários pelo menos 37 votos a favor para que a proposta avançasse na Casa para a segunda rodada de votação.
Homenagem a Marina Magro
O Plenário também aprovou nesta tarde, porém em segundo e definitivo turno de votação, o PL 823/2024. A proposta do governo municipal denomina “Centro Municipal para Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo Dra. Marina Magro Beringhs Martinez” – o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo da capital. Marina Magro era a procuradora-geral do município. Ela morreu em 5 de novembro deste ano, aos 51 anos. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (11/12) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
