O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta sexta-feira (16/7), em segundo turno, o PL 445/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento na capital. O texto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 20 contrários. Segue agora para redação final e envio à sanção.
O projeto é de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e autoriza a contratação de até R$ 5,5 bilhões para operações de crédito interno e de até US$ 500 milhões para operações de crédito externo.
O objetivo é alavancar investimentos nas áreas de habitação, inovação e tecnologia, drenagem, ambiente, cultura e lazer, bem como intervenções de mobilidade urbana, entre outros setores.
Transporte
Junto ao texto principal foi aprovada emenda de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM), que autoriza o Executivo a cobrar preço público das empresas que exploram atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano, incluindo serviços de transporte por aplicativos e serviços de encomenda e entregas de mercadorias intermediados por aplicativos. O valor será definido pelo Executivo.
“É legítimo que haja essa compensação à cidade de São Paulo. Todo o impacto viário, de tráfego e ambiental está aqui na capital, mesmo nos casos de empresas que migraram suas sedes para outros municípios. Não é justo que o cidadão paulistano arque com esses impactos, que não existam contrapartidas para São Paulo”, afirma o presidente da Câmara, Milton Leite.
A emenda foi aprovada com 40 votos sim, 8 não e 5 abstenções.
