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O Projeto de Lei (PL) 185/2014, do Executivo, que declara feriado municipal no dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo, foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (20/05) pelos vereadores de São Paulo.
No entanto, uma emenda proposta pelo governo determina que a data será ponto facultativo para os seguintes setores: comércio de rua, bares, restaurantes, centros comerciais e shoppings, estabelecimentos culturais, pontos turísticos, empresas na área de turismo, hotéis, empresas jornalísticas de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Nos demais dias de jogos na cidade será ponto facultativo para todas as categorias.
“Desta forma, não vai onerar o comerciante, que teria que pagar hora extra para os seus funcionários”, explicou o líder da bancada do PT na Câmara, vereador Alfredinho (PT). A emenda teve aprovação da oposição: “Estamos falando também do pequeno empresário. Esse valor [pagamento de horas extras] vai acabar sendo repassado para a população”, defendeu o vereador Floriano Pesaro (PSDB).
Na justificativa da proposta, o prefeito Fernando Haddad afirma que é “fundamental garantir a redução expressiva do trânsito, impedindo eventual colapso do sistema viário, descongestionando o transporte público rodoviário e a rede metroferroviária”.
O PL prevê que “deverão funcionar as unidades públicas municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, podendo, nas demais, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, ser instituído regime de plantão, nos casos julgados necessários”.
O projeto teve aprovação de 28 vereadores contra 13 e será encaminhado para sanção do Executivo.
Venda de bebida alcoólica
Os vereadores que compõem a Frente Cristã em Defesa da Família voltaram a criticar a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos. A medida faz parte do PL aprovado nesta terça-feira e trata-se de acordo feito entre o Governo Federal e a Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado).
Para o vereador Eduardo Tuma (PSDB), a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios traz risco à segurança pública e à saúde. “Pode causar brigas dentro e fora do estádio e causar dependência química do álcool”.
Já o líder Alfredinho (PT) diz acreditar que a proibição não resolve o problema: “Quem não beber dentro, vai beber fora do estádio”, afirmou. Para ele, a violência nos estádios é causada por torcidas organizadas, e não tem relação com o alcoolismo. (Luciana Sarmento)
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(20/05/2014 – 22h10)
