ROBERTO VIEIRA
Lei de Zoneamento
Projeto é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal
Após dois dias de intensos debates no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram em primeira votação – nesta quarta-feira (16/12) -, a Lei de Zoneamento. A proposta, que avançou com 45 votos favoráveis e seis contrários, é um substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei (PL) 272/2015, de autoria do Executivo.
Clique aqui e confira o projeto aprovado – na íntegra
A Lei de Zoneamento, como é conhecida, trata do parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo. O texto aprovado tem 165 artigos e estabelece um conjunto de regras que define quais atividades podem ou não serem instaladas, onde é permitido comércio, indústria e residências e como os imóveis devem ser construídos nos terrenos.
Uma das alterações previstas dá permissão aos Clubes da Cidade para ampliarem em até 20% da área construída, no entanto, determina que estes equipamentos cumpram o dobro da cota ambiental exigida pela prefeitura.
“A gente assegura as condições ambientais que esses Clubes precisam oferecer à cidade e permitimos o aumento de 20% de área, que atende exatamente o que eles precisam. Não são muitos, mas assim permitiremos a requalificação desses espaços de altíssima sociabilidade sem prejudicar o meio ambiente”, afirmou Paulo Frange (PTB), relator do PL.
Outra mudança se refere as ZC (Zonas de Centralidade – áreas da cidade em que há concentração de comércio local), que poderão ter prédios mais altos, com até 14 andares. Frange justificou que o objetivo é atrair universidades, hotéis e prédios corporativos, por exemplo.
“Ao invés de ficar discutindo o que pode e o que não pode na ZM (Zona Mista), você incentiva aquilo que pode ir para a Zona de Centralidade, que é o que o comércio e o mercado já dizem que pode. Assim, naturalmente, vamos ocupar aquela área com melhor qualificação. Portanto, na Zona Mista ficamos com 28 metros de gabarito e 48 metros na Zona de Centralidade. Essas áreas respondem por 8% do município”, explicou o relator.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), registrou voto contrário ao PL aprovado e argumentou na tribuna que a proposta eliminou 24 ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e 20 ZEPAM (Zonas Especiais de Proteção Ambiental).
“Essa é uma lei de uso e ocupação do solo devastadora para cidade, no sentido de que vai transformar as regiões que são perfeitamente urbanizadas em um grande amontoado, como uma ocupação desorganizada”, criticou o tucano, que também mostrou insatisfação com relação as ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) e as ZCOR (Zonas Corredores).
Milton Leite (DEM) votou a favor do projeto, mas apontou a necessidade de um maior detalhamento dos mapas e reiterou sua preocupação com possíveis embargos judiciais ao PL. O democrata, no entanto, acredita que até a segunda votação, todas estas questões estarão resolvidas.
“No substitutivo apresentado verificou-se diversas contradições com o Plano Diretor e erros técnicos que o comprometem. Os técnicos do governo já começaram a rever essa matéria e reconheceram alguns erros. Estamos filtrando para que não haja nenhum erro e para que a Câmara possa oferecer à cidade uma lei de uso compatível e exequível ao seu tempo”, ponderou o líder do bloco parlamentar DEM-PR.
Além de Matarazzo, também votaram contra o projeto os vereadores Aurélio Nomura, Mario Covas Neto, Patrícia Bezerra – todos do PSDB -, Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL).
Emendas
O Projeto aprovado teve três emendas aprovadas. Uma delas transforma a região onde seria construída a estação de transbordo Anhanguera, na Vila Jaguara, em ZEIS. No texto anterior, a área está demarcada como ZPI (Zona de Produção Industrial).
“Não há necessidade de novas estações de trasbordos na cidade de São Paulo. Essa emenda, que teve o apoio de 42 vereadores, impedirá a construção de qualquer tipo obras que não sejam edificações residenciais e populares”, disse.
Votação definitiva
Com relação à continuidade da tramitação do PL na Casa, o líder do governo, Arselino Tatto (PT) se mostrou esperançoso de que a matéria seja apreciada em definitivo pelos parlamentares ainda neste ano.
“Importante foi ter votado hoje em primeira, isso já é um avanço muito grande. O governo quer que votemos em segunda ainda este ano para preparar a cidade para o futuro. É um projeto extremamente importante, eu espero votar ainda esse ano, caso não consigamos, aí fica para fevereiro”, finalizou.
A estação de transbordo anhanguera seria um crime para cidade. Está localizada a menos de 300 metros do Rio Tiête, com 3 três das maiores rodovias do Estado : Bandeirantes / Anhanguera / Castelo Branco.
A cidade, o trânsito, o meio ambiente e a população e moradores da região agradecem
Que tristeza….só resta procurar uma outra cidade , mais organizada para morar.
A resposta será dada nas urnas ano que vem.
Interessante a argumentação do vereador Andrea Matarazzo super demagógica : Votou contra porque esta revisão eliminou 24 ZEIS , pois ele deveria ter comparecido a todas as Audiências Publicas e não aparecer em algumas e ir embora após 15 , 30 minutos só para aparecer e não/ participar. As Zeis que foram retiradas são áreas já consolidadas que não condiziam tecnicamente as características de cada uma , e ficariam congeladas por muitos anos a frente prejudicando muitas famílias tradicionais que lutaram uma vida toda para conseguirem criar suas famílias, como por exemplo no bairro do Tatuapé ….porque não vem a publico e fala que é contra as ZEIS naquela região e depois vai querer votos nas eleições , chega de falsidade e o PsDB já sabe que para candidato a prefeito não tem chance alguma. São Paulo está parado e precisamos desta aprovação o mais rápido possível e parabéns aos vereadores que se empenharam juntamente com os técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano da PMSP
Parabéns que você no Tatuapé conseguiu que as fosse corrigida classificação de Zeis nos imóveis que não se enquadram. Porque nós no Bairro do Limão não conseguimos. Marcaram Zeis 1 no imóvel ocupado pela Kalunga que tem auto de Regularização e alvará de funcionamento, no estacionamento do Giga Atacadista que tem processo de anistia em andamento e em um terreno contaminado que foi ofertado para a Prefeitura e devolvido em 2004 depois do laudo do IPT e Cetesb, mas só liberado em 2011 pela Câmara Municipal. Retirado de Zeis no PDE 16.050/14 voltou a ser Zeis 3. Porque 3 se não está ocupado. Não tem construção. É terreno !! Manobra para destinar verba do Fundurb?
PREZADOS VEREADORES –
O ARTIGO 135 DO PL 272/2015 DEVE SER REVISTO NO PONTO ONDE CONSIDERA O PROPRIETARIO DO IMOVEL INFRATOR SOLIDARIO COM O LOCATÁRIO POR ESTE NAO POSSUIR O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. NO CASO É DE MISTER QUE PARA QUE ISSO OCORRESSE HOUVESSE A COMPROVADA MÁ-FÉ DO PROPRIETARIO.
Peço que incluam um artigo de disponha que se houver divergência entre o MAPA e TEXTO da LPUOS, que prevaleça o TEXTO.
O georreferenciamento pode falhar, como é o caso das 4 quadras em ZEU da Vila Romana que estão distantes mais de 400m de uma estação de trem ou 150 de corredor de ônibus e não há linha ou estação de metrô na região.
Caro Jorge, você não percebe o que está acontecendo? Não há texto legal descrevendo o zoneamento. O art. de lei que você se refere na lei atual de zoneamento (art. 255) passa a não fazer sentido. A jogada foi retirar qualquer descrição do zoneamento. O problema que os vereadores querem nos enfiar goela a dentro mapas que não são lei e nunca poderão ser por que a Constituição e a Lei Federal proíbem essa aberração jurídica; esses mapas são natimortos do ponto de vista legal.
Parabéns ao relator, DD. Vereador Paulo Frange. Parabéns ao Presidente da Comissão, DD. Vereador Gilson Barreto.
Depois de participarmos de todas as assembléias, depois de conversarmos com muitos vereadores, chegamos à conclusão que os senhores estão fazendo tudo que está ao alcance dos senhores para atender à população da nossa cidade.
Sabemos também que nem sempre os Srs. conseguem o seu intento.
Sabemos que o rolo compressor da atual administração é muito violento.
Pode parecer paradoxal, mas parabenizamos também o DD. Vereador Andrea Matarazzo, parabenizamos também o DD. Vereador Gilberto Natalini.
Temos a convicção que todos os mencionados e muitos outros estão lutando por uma São Paulo mais justa e para que cada bairro tenha as suas aspirações e necessidades atendidas.
O Executivo não tem o direito de “enfiar goela abaixo” um projeto que não atende à maioria dos cidadãos.
As ZERs tem que ser preservadas, as ZEIS tem que ser instaladas, as ZCORs tem que existir.
Não é essa a questão.
A questão é aonde. A questão é como.
Um projeto como esse tinha que começar em cada bairro, com a participação efetiva da comunidade, das lideranças, e só depois ser incorporado em um projeto da Cidade.
Isso é o que diz o Estatuto das Cidades que é uma lei Federal.
A Cidade inteira tem que ser levada em consideração. Todos os cidadãos merecem o mesmo respeito. E devemos lembrar que todos os vereadores, antes de serem vereadores também são cidadãos.
SARPAC
Fundação 1969