RenattodSousa / CMSP
A Câmara aprovou nesta terça (29/10), em votação definitiva, o Projeto de Lei (PL) 711/2013, que reajusta o IPTU na cidade de São Paulo. O texto, o mesmo que já havia passado em primeira discussão na semana passada, prevê um aumento médio de 14,1% para os contribuintes da cidade, segundo a Prefeitura 10,7% se considerados apenas os imóveis residenciais.
A matéria foi discutida até as 23h30, quando foi a plenário, recebendo 29 votos a favor, 26 contra e nenhuma abstenção.
Os vereadores da oposição argumentaram contra o reajuste, descrito como abusivo. José Police Neto (PSD) criticou manutenção da inflação no cálculo do reajuste a partir de 2015. Aquele que absorveria a valorização do seu imóvel em dois anos vai continuar tendo a incidência natural da inflação, declarou o parlamentar durante a sessão.
O que o governo pretendia evitar é que você tivesse a trava mais a inflação, rebateu Paulo Fiorilo (PT). Para o petista, o projeto torna o IPTU mais justo, pois reduz as alíquotas nos bairros periféricos, onde há carência de infraestrutura e investimento, e a aumenta nos bairros mais valorizados. Segundo informações da Prefeitura, em 25 distritos haverá redução no imposto médio cobrado dos contribuintes.
O texto aprovado altera a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada no cálculo do valor venal do imóvel, sobre o qual incide a alíquota do imposto. Segundo a justificativa do projeto, as mudanças tiveram o objetivo acompanhar a dinâmica do mercado nos últimos anos e tornar a PGV mais fiel à realidade da cidade.
A introdução de novo parâmetro – localização e uso do imóvel – no cálculo do valor venal contribui para se alcançar a isonomia tributária, na medida em que não será dado idêntico tratamento a contribuintes em situações desiguais, afirma o texto.
Também foram criadas travas para o aumento, que ficou limitado a 35% em 2014 20% no caso das residências. De 2015 até 2017, as travas de aumento nominal foram fixadas em 10% para imóveis residenciais e 15% para os demais.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
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RenattodSousa / CMSP
(29/10/2013 23h39)
