Afonso Braga | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de Paulo aprovou a criação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Sessão Ordinária desta terça-feira (25/8).
A Comissão irá investigar a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos, como água, telecomunicação, gás e energia elétrica, sobre obras inacabadas nas ruas da capital paulista e as reclamações dos munícipes em relação aos valores cobrados nas contas de luz.
O requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que presidirá os trabalhos, com coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que também integrará a Comissão.
Além de Tripoli e Goulart, irão compor a Comissão outros três vereadores. De acordo com a representatividade partidária na Casa, os demais integrantes serão indicados pelas bancadas do PT, REPUBLICANOS e DEM, que durante a sessão indicou o vereador Dalton Silvano (DEM).
A partir da data de instalação da CPI, ainda a ser definida, a Comissão terá 120 dias para concluir o trabalho. O prazo poderá ser prorrogado, apenas uma vez, pelo mesmo período.
Esta será a terceira CPI instalada no Legislativo paulistano. As outras duas Comissões na Casa, já em andamento, são a CPI Evasão Fiscal e a CPI da Violência Contra a Mulher.
Presidente da Câmara
Mais cedo, na reunião do Colégio de Líderes, onde foi feito o acordo para a criação da CPI, o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), falou sobre os consumidores que têm reclamado dos valores cobrados na conta de energia elétrica durante a pandemia.
“É uma questão que tem agredido muito a população de São Paulo e a Câmara tem a obrigação de dar uma resposta. O Legislativo tem competência para investigar e nós vamos investigar”, disse Tuma.
Coautor do requerimento
Coautor do requerimento da CPI, o vereador Rodrigo Goulart também explicou que o foco da Comissão é apurar a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos sobre obras inacabadas no viário urbano da cidade.
“A gente vai pegar contrato por contrato dessas concessionárias para avaliar o que realmente elas estão cumprindo e, se houver algum tipo de problema, sanar o problema. Mais do que isso, é responder para a população de São Paulo, que tem reclamado muito do desserviço das concessionárias”, falou Goulart.
Colégio de Líderes
Além das questões que tratam da abertura da CPI, líderes partidários discutiram a pauta de votação da Câmara Municipal de São Paulo. Para a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (26/8), projetos de lei de autoria dos próprios vereadores estão entre as prioridades. Os parlamentares que se posicionaram na reunião concordaram em apreciar preferencialmente projetos de parlamentares.
Em nome da liderança do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) falou sobre a pauta desta semana. “A gente concorda que os vereadores sejam prioridade nesta semana”.
O líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), defendeu a deliberação exclusiva de projetos de parlamentares. “Vamos fazer uma pauta só de vereadores. Para mim, é o mais sensato”.
Projeto do Executivo na pauta
No Colégio de Líderes, também foi discutida a possibilidade de incluir no fim da pauta um PL (Projeto de Lei) do Executivo que autoriza a permuta de uma área municipal por um imóvel de propriedade do Hospital Nove de Julho. Na prática, trata-se da regularização do uso desses terrenos em benefício do setor da saúde.
Assista aqui à Sessão Ordinária. Neste link está disponível a reunião do Colégio de Líderes.
