RenattodSousa
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta terça-feira (28), em primeira votação, os Projetos de Lei (PLs) 298/2011 e 300/2011, que fixam o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga e instituem gratificação por desempenho de atividade cultural e desportiva a servidores municipais, respectivamente.
Segundo o PL 298, a menor remuneração bruta mensal não poderá ser inferior a R$ 630,00 para os servidores municipais submetidos a jornadas básicas de 20, 24, 30 e 40 horas semanais de trabalho, optantes ou não pelos planos de carreiras instituídos a partir de 1993; ou inferior a R$ 472,50 para os servidores remanescentes da jornada de 33 horas semanais de trabalho, assim como para os submetidos anteriormente a essa jornada que realizaram a opção por 30 horas de trabalho semanais.
Será considerada como remuneração bruta mensal, segundo o projeto, a soma de todos os valores recebidos pelo servidor, em caráter permanente, como os vencimentos, o salário, as vantagens pecuniárias (fixas e variáveis), inclusive os adicionais, as gratificações, os prêmios, as vantagens pessoais de qualquer natureza e as fixadas para o cargo em caráter permanente.
Já os benefícios previstos pelo PL 300/2011 serão pagos mensalmente mediante aferição do desempenho individual e institucional dos servidores, do alcance de metas pré-estabelecidas por área de atuação e da apresentação de títulos de extensão universitária e pós-graduação.
Podem receber o benefício os titulares de cargos integrantes da carreira de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, nas disciplinas de Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Física, Matemática, Geologia, Geografia, Educação Física e Esportes.
A Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva corresponderá, no máximo, a 70% do salário inicial de cada carreira, calculado pela tabela da jornada de 40 horas de trabalho semanais.
Caso a lei seja aprovada em segunda votação, o Executivo terá 120 dias, a partir da data de publicação da lei, para editar decreto dispondo sobre as metas e resultados, os títulos a serem considerados, bem como os critérios para a apuração do valor individual da gratificação.
Durante o dia, entidades ligadas aos setores beneficiados pela decisão dos parlamentares estiveram na Câmara para acompanhar a votação. Eles realizaram um ato no auditório aberto da Casa, cobrando agilidade dos vereadores, e prometem voltar na próxima quinta-feira (30), quando o projeto deve ser novamente votado.
OUTRO PROJETO
Os vereadores aprovaram ainda o PL 240 /2011, também de autoria do Executivo, que aprova plano de melhoramentos ao longo do Córrego Ponte Baixa, no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.
(28/06/2011 – 21h45)
