O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (2/12), em primeira votação o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 538/2015, aprovado pela Comissão de Finanças. O PL estima a receita e fixa a despesa da capital paulista para o exercício de 2016 – pouco mais de 54 bilhões. A Secretaria de Educação é a pasta que vai dispor da maior fatia, cerca de R$ 11 milhões.
Outras secretarias também tiveram acréscimo de receitas. São exemplos, a secretaria de Cultura – que teve aumento de pouco mais de R$ 20 milhões -, a secretaria de Direitos Humanos -com acréscimo de cerca de R$ 11 milhões- e a pasta de Igualdade Racial, com R$ 10 milhões.
“Vamos mudar mais ainda. O total de mudanças é de mais de R$ 250 milhões. Quem mais perdeu foi o ‘lixo’ (Secretaria de Serviços), porque não pode ficar com mais R$ 190 milhões. Eles tiveram mais de 25% de aumento, ou seja, não fui eu que cortei, eu apenas atualizei monetariamente. Acho que nós fizemos os cortes onde está sobrando e remanejamos para quem está precisando”, afirmou o relator do PL, vereador Milton Leite (DEM).
O vereador Natalini (PV) votou contra o projeto e reiterou que não concorda com os valores fixados para algumas pastas. De acordo com o parlamentar, caso não haja avanço com as questões que pretende apontar na forma de emenda para a segunda votação, manterá o seu voto contrário a peça.
“Na área ambiental o orçamento é pífio, ele não teve praticamente aumento para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Na saúde, por exemplo, houve aumento, mas estão sendo retirados R$ 700 milhões de investimento para o ano que vem. Se não houver mudança, meu voto é contra”, disse.
A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras teve aumento de cerca de R$ 20 milhões. Cerca R$ 126 milhões do montante destinado a pasta será direcionado às subprefeituras. Jair Tatto (PT), que foi sub-relator neste tema, explicou como será feita a distribuição.
“O critério desse acréscimo foi o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada subprefeitura. O IDH menor receberá mais valores e o IDH maior receberá menos valores. A grande virtude deste relatório foi a rubrica que nós criamos para a cultura ser desenvolvida nas regiões, independente do orçamento da Cultura (secretaria). A distribuição também será no critério do IDH”, explicou.
Para Aurélio Nomura (PSDB), é preciso se preocupar com os recursos oriundos da União. O psdbista aponta o não cumprimento dos aportes por parte do governo federal como um grande problema da peça.
“O que nos mostra, efetivamente, esses três últimos anos é que as propostas orçamentárias da previsão de recursos federais não chegou nem a 10% do previsto. O ano que vem, com a crise econômica, o déficit orçamentário federal vai ser extremamente grande”, argumentou o tucano, que votou contra o projeto.
Por ouro lado, o TCM (Tribunal de Contas do Município) teve um corte em seus recursos para o ano que vem de cerca de R$ 68 milhões. A principio, o órgão teria orçamento estimado em cerca de R$ 284,5 milhões. Já o IPREM (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) teve uma diminuição de R$ 3,5 milhões em seu orçamento, antes estimado em R$ 7 bilhões.
Os vereadores terão até o dia 8 de dezembro para apresentarem suas emendas ao projeto aprovado no dia de hoje. O PL foi aprovado por 35 votos a favor e 9 contrários.
