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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18/12), em segunda votação, o orçamento da cidade para 2014. O texto definitivo da proposta estima as despesas e receitas do município em R$ 50,6 bilhões para o período um crescimento de 20% em relação aos R$ 42 bilhões orçados para este ano.
O substitutivo apresentado nesta segunda-feira (16/12) à Comissão de Finanças pelo relator Paulo Fiorilo (PT) foi aprovado sem mudanças pelos vereadores. O texto final, que acatou 816 das 5.127 emendas apresentadas pelos parlamentares, recebeu 38 votos a favor e 12 contra.
Fiorilo foi o primeiro a usar a tribuna para debater o projeto. Em sua fala, ele destacou as alterações no orçamento da assistência social, que recebeu um incremento de R$ 91,5 milhões em relação ao projeto enviado pelo Executivo que previa uma queda de 15% em relação ao orçado para 2013.
“Emendas de diversos vereadores foram acolhidas para recomposição de uma parte importante da verba da assistência social”, afirmou o petista na tribuna. Segundo Fiorilo, apesar de ainda estar 7% abaixo do previsto para este ano, o orçamento da pasta será complementado com recursos do programa Bolsa Família, bancado pelo Governo Federal, que vai substituir o Renda Mínima.
Falando pelo PSDB, Aurélio Nomura criticou a execução orçamentária da Prefeitura, que segundo ele termina o ano com mais de R$ 8 bilhões em caixa. Em uma cidade com tantas necessidades, é absurdo esse dinheiro parado. Essa quantia poderia resolver muitos dos problemas que enfrentamos hoje, discursou o tucano. Em resposta, Fiorilo afirmou que a execução orçamentária de 2013 foi 10% superior à do ano passado.
Por conta da liminar que anulou o reajuste do IPTU aprovado pela Câmara em outubro, o texto final transferiu R$ 806 milhões da arrecadação prevista para a fonte receita condicionada, o que significa que a quantia somente será liberada se o Executivo ganhar a disputa judicial.
O Projeto de Lei (PL) 695/2013 agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. Mais informações sobre o orçamento de 2014 podem ser obtidas na página especial preparada pelo Portal da Câmara sobre o assunto.
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(18/12/2013 – 17h37 -atualizado às 19h07)
