RenattodSousa
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta sexta-feira (16), em segunda votação, um substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 479/2011, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento da cidade para o exercício de 2012. A Prefeitura estimou receitas da ordem de R$ 38,8 bilhões para o próximo ano. O projeto, aprovado com 39 votos a favor e 15 manifestações contrárias, vai agora à sanção do Executivo.
A previsão da Prefeitura é investir R$ 6,4 bilhões em novas obras, quase o triplo do que foi investido em 2011, cerca de R$ 2,4 bilhões. O Executivo terá 19% a mais para gastar em 2012 se comparados aos valores aprovados para este ano. A justificativa do relator do projeto, vereador Milton Leite (DEM), é de que o crescimento do PIB do Brasil no ano que vem será de 5%.
O texto prevê que os recursos oriundos de superávit financeiro deverão priorizar obras previstas em um anexo da proposta orçamentária. Com a aprovação do Orçamento Municipal de 2012, os vereadores da Câmara Municipal entraram em recesso.
Também foram aprovados os seguintes projetos:
PL 519 /2008, do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo;
PL 668 /2009, da vereadora Edir Sales (PSD), que institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana AMPEVIURB;
PL 193 /2010, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo;
PL 296 /2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte COMDATT;
PL 527 /2010, do vereador Dalton Silvano (PV), que institui o Programa Social “Centro Dia do Idoso”, no âmbito do Município de São Paulo;
PL 256 /2011, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que acresce o parágrafo 4º ao art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 e Lei nº 11.089, de 11 de setembro de 1991;
PL 409 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio da rede pública e privada;
PL 413 /2011, do vereador José Rolim (PSDB), que dispõe sobre a concessão de alvará de execução de obras de demolição no Município;
PL 515 /2011, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé;
PL 555 /2011, do vereador Atílio Francisco (PRB), que acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA, a ser realizado, anualmente, em 16 de junho;
PL 562 /2011, do Vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo. Teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS).
PL 264/2009, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves;
PL 648/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina CEU Alto Alegre Professor Paulo Suyoshi Minami o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus;
PL 214/2011, do vereador Arselino Tatto (PT), que obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas ambulâncias no Município de São Paulo;
PL 281/2011, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de informações oficiais sobre zoneamento urbano em formato digital para publicação em meios digitais no Município de São Paulo;
PL 451/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui no Município de São Paulo o serviço de remoção para os pacientes com Doença Renal Crônica em tratamento nos hospitais públicos e nas clinicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde;
PDL 55 /2011, do vereador Victor Kobayashi (PSDB), que dispõe sobre a outorga de “Salva de Prata ao Hospital Santa Cruz”;
PDL 93 /2011, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a concessão da Salva de Prata a EMEI Guia Lopes;
PDL 94 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Humanidade, ao Comitê da Cidade de São Paulo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
PDL 95 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, ao senhor David Carlos Antonio;
PDL 96 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, à Associação Movimento Garça Vermelha;
PDL 97 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Valdir Garcia Vidal;
PDL 101 /2011, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao “Senhor Yasunori Yonamine”;
PDL 103 /2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Marcelo Odebrecht;
PDL 105 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria “Salva de Prata” pelos 40 anos do Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal;
PDL 106 /2011, do vereador Natalini (PV), que dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Paulistano” ao Sr. Luiz Gonzaga Kedi Ayrão;
PL 102 /2009, do vereador Paulo Frange (PTB) e outros vereadores. Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hotéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros. Aprovado com 47 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.
(16/12/2011 – 23h45)
