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A Câmara dos Vereadores aprovou nesta quarta-feira, dia 23 de março, um pacote de projetos que garantem reajuste de salários e institui gratificações para várias categorias de servidores públicos, entre elas os motoristas de viatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Além de derrubar as emendas do PL 500/2010, aprovado nesta terça em forma de substitutivo por 45 votos a zero, os parlamentares paulistanos aprovaram os seguintes projetos de lei:
339/2010 Aprovado em forma de substitutivo do vereador Roberto Trípoli (PV), líder do governo na Casa, a proposta institui a gratificação de atividade aos servidores municipais de carreiras de níveis básico e médio. Essa gratificação será calculada mediante a aferição de desempenhos individual e institucional, o alcance de metas e a apresentação de títulos. A proposta também concede 0,01% de reajuste à tabela salarial desses servidores, retroativo ao dia 01 de maio de 2009, e outro índice de 0,01% a partir de 01 de maio de 2010.
338/2010 Também aprovado em forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, a proposta estabelece a gratificação para os motoristas de viatura locados nos quadros da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A gratificação chega a 30% dos vencimentos nominais do guarda municipal, mas nos três primeiros anos de vigência o projeto é válido apenas com o teto de 20% dos vencimentos.
340/2010 O projeto cria funções gratificadas no quadro de funcionários da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e institui uma escala de gratificações pela execução de trabalho técnico na corporação. A proposta também foi aprovada em forma de substitutivo apresentado pelo vereador Roberto Trípoli (PV).
500/2010 Concede reajuste de 2,14% para os funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). O substitutivo estende o benefício aos funcionários da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia. O documento também confere à Procuradoria Geral do Município de São Paulo a representação judicial da entidade.
Segundo o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), os projetos aprovados nesta quarta-feira fazem parte de um esforço do parlamento de dar respostas aos cidadãos, que aguardam a votação de projetos importantes para a cidade.
O esforço é para concluir projetos que estavam pautados desde o ano passado e que incomodam muito o conjunto dos servidores, à medida que eles não conseguem ter uma resposta definitiva do parlamento. Nossa tentativa é concluir até o final de março todas essas matérias sobre os servidores. Restam mais dois projetos para isso, que devem ser discutidos até o fim da próxima semana, destacou Police Neto.
Multa
O presidente da Câmara também informou que a Mesa Diretora da Casa multou a empresa Visual Sistemas Eletrônicos em R$ 26 mil em virtude da falta de atendimento e manutenção do sistema de leitura biométrica de votação, que registra os votos dos parlamentares em plenário.
Segundo o parlamentar, desde a última quinta-feira os funcionários da Câmara já haviam identificado falhas no sistema de registro de voto, comunicando a empresa detentora do contrato de manutenção. Contudo, a empresa não atendeu o pedido da Casa para realizar a manutenção no período de 48 horas, conforme contrato, obrigando o órgão a aplicação da multa.
(21h09)
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