Richard Lourenço | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/3), o PL (Projeto de Lei) 35/2022. Protocolada na Casa pela Prefeitura da capital paulista, a proposta visa atender à população atingida pelas fortes chuvas. Ainda na sessão de hoje, o Legislativo paulistano apreciou mais de 50 projetos de autoria de vereadores e duas moções.
Avaliação e indenização de imóveis em áreas de risco
Aprovado em definitivo com 41 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, o PL 35/2022 trata da análise e da indenização de imóveis residenciais e não residenciais localizados em áreas de risco da cidade. A matéria estabelece critérios indenizatórios de acordo com o laudo de avaliação emitido pela Defesa Civil e Subprefeitura, e propõe o pagamento de valores que variam de R$ 30 mil a R$ 60 mil.
Também foram aprovadas duas emendas ao projeto. Um dos dispositivos, de autoria do vereador Thammy Miranda (PL), veta o pagamento para imóveis que se instalarem em áreas já indenizadas anteriormente. O outro, apresentado pela bancada do PT, determina que os valores estabelecidos no PL serão corrigidos anualmente por meio de ato do Executivo municipal em razão da inflação acumulada no período.
Com a aprovação das emendas, o Projeto de Lei segue para redação final antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o PL atende às solicitações de algumas famílias que preferem receber a indenização. Riva acrescentou ainda que o projeto também tem o objetivo de salvar vidas. “São pessoas que estão em área de alto risco. Nós precisamos tirar essas famílias com certa brevidade e responder a uma necessidade delas”.
A bancada do PT votou favoravelmente ao projeto. No entanto, o vereador Antonio Donato (PT) disse que o texto do PL teria que ser aprimorado. “A gente precisava ter a oportunidade de discutir soluções mais abrangentes. É uma questão pontual para ajudar a tirar famílias de frente de obras para combater o risco. Não vamos ser um obstáculo a isso, mas achamos que esse projeto é insuficiente”.
Já a bancada do PSOL se manifestou contrariamente ao PL. Entre as razões, a vereadora Erika Hilton (PSOL) explicou que os valores previstos para a indenização não correspondem à realidade. “Nós, recentemente, aprovamos um projeto para a pauta habitacional de R$ 150 mil. Agora, a Prefeitura apresenta esse projeto para as populações que vivem em áreas de risco, colocando um teto de R$ 60 mil. Sabemos que essas indenizações não vão acabar com o problema da crise”.
O voto de abstenção foi registrado pelo vereador Fernando Holiday (NOVO). “Por um lado, eu acho importantíssimo nós discutirmos projetos que deem alternativas a essas pessoas que estão em área de risco. Mas eu acredito que o projeto não focou em evitar que essas indenizações acabem servindo somente para financiar alguns movimentos de moradia que se aproveitam dessas pessoas. Era preciso ter algumas proteções contra isso”.
Moções
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a moção 12/2022, protocolada na Casa pela vereadora Edir Sales (PSD). A proposta repudia a fala do deputado estadual Arthur do Val, que durante viagem à Ucrânia se referiu às mulheres ucranianas com palavras machistas. O texto afirma que “atitudes de misoginia, machismo, incitação ao chamado turismo sexual, falta de humanidade e o uso de palavras de cunho ofensivo com relação às mulheres ucranianas, a partir de áudios gravados e compartilhados pelo Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.
Na sessão de hoje, também foi apresentada uma moção que se solidariza com o povo da Ucrânia e protesta contra a guerra. A iniciativa é do vereador Eduardo Suplicy (PT) e foi assinada coletivamente pelos vereadores e vereadoras da Câmara. O texto da matéria destaca que a Câmara Municipal de São Paulo considera “a paz como valor inestimável”.
Em outro trecho, a proposta, que será apreciada na Sessão Plenária da próxima terça-feira (15/3), cita que o Legislativo paulistano “lamenta que divergências econômicas, territoriais, políticas, culturais ou de qualquer ordem sejam transformadas em conflitos armados”. O texto será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta quinta-feira (10/3).
Projetos de vereadores
A Câmara aprovou 53 projetos de vereadores entre PLs e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas:
– PL 245/2019 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)
“Institui o mês de conscientização e inclusão social das pessoas com deficiência, denominado Setembro Verde, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências” ;
– PL 372/2020 – Vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)
Denomina Maria Suely Teixeira, a praça inominada, localizada à esquina das ruas Janes Novak com rua Henrique Abadie – Jardim das Oliveiras, CEP – 08111-755, e dá outras providências;
– PL 523/2020 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
“Institui o mês de conscientização e combate à esclerose múltipla, denominado como Agosto Laranja, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências”;
– PL 688/2020 – Vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Rinaldi Digilio (UNIÃO) e ex-vereador Zé Turin (1ª votação)
Denomina Praça Botina Amarela o logradouro inominado localizado na confluência da Rua Monsenhor Magaldi com José Barros Magaldi, e dá outras providências;
– PL 516/2021 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Evento Sports Summit” a realizar-se, anualmente na segunda quinzena de março e, dá outras providências;
– PL 100/2015 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (2ª votação)
Denomina UBS “Maria José Mariano da Silva”, a UBS Iguaçu localizada na Av. Oratório, 6557, Bairro Vila Industrial;
– PL 593/2015 – Vereador Jair Tatto (PT) (2ª votação)
Denomina o espaço público inominado praça Verônica Tavinassi Gavioli, situada entre as ruas Matheus Serrão e Julião Anfonso Serra- subprefeitura do M’boi Mirim, e dá outras providências;
– PL 668/2019 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (2ª votação)
Denomina Pedro Schiavinato a viela “12” localizada entre as ruas Cel. Petrarca de Mesquita e Pedro de Castro Velho, no Jardim Iva, e dá outras providências;
– PL 747/2019 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (2ª votação)
Denomina unidade de pronto atendimento -UPA Ermelinio Matarazzo Dr. Gilbeto Maida Mellace, a unidade localizada na Alameda Rodrigo de Brum, n° 1989, Ermelino Matarazzo, no distrito de Ermelino Matarazzo;
– PL 313/2020 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Dia do Autista;
–PL 408/2020 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) e ex-vereador José Police Neto (PSD) (2ª votação)
Denomina praça Luiz Carlos Paludo área pública localizada na rua Pedro de Pastrana, situada no Distrito Jaraguá, Subprefeitura Pirituba / Jaraguá, e dá outras providências;
– PL 521/2020 – Vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Daniel Annenberg (PSDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal “Cultura Maker” a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de junho e dá outras providências;
– PL 524/2020 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) (2ª votação)
Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a “Semana de Reflexão sobre Questões Raciais” a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro e, dá outras providências;
– PL 225/2021 – Vereador Antonio Donato (PT) (2ª votação)
Denomina Praça Marcelo Meira Amaral Bogaciovas o logradouro público até então inominado, localizado na confluência da Rua Henri Bellechose com a Avenida dos Bandeirantes – Distrito Saúde – Subprefeitura Vila Mariana e dá outras providências;
– PL 406/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (2ª votação)
“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora Aparecida do Ipiranga no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências”;
– PL 464/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)
Denomina Passarela Guilherme Teodoro Mendes o logradouro que especifica, localizado na Subprefeitura Ipiranga;
– PL 470/2021 – Vereadora Luana Alves (PSOL) (2ª votação)
Inclui o Dia da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro
– PL 536/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)
Denomina Passagem Embaixador Edmundo Sussumu Fujita, a via de pedestre que liga a Rua Alegrete, altura do n. 225 com a Rua Antonina, Sumaré e dá outras providências;
– PL 549/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (2ª votação)
Denomina Praça Pedro Nunes Filho, a praça inominada localizada na Rua Roberto, altura do número 26, Vila Renato, Pirituba e dá outras providências;
– PL 550/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (2ª votação)
Denomina Praça Igor Rocha Ramos, a praça inominada localizada na Av. dos Ourives, altura do número 115, e Travessa Ruth Cabral Troncarelli, Parque Bristol e dá outras providências;
– PL 610/2021 – Vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO) (2ª votação)
Acrescenta o nome Coreia à denominação da Rua Prates, e dá outras providências;
– PL 653/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)
Denomina Praça Ângelo Di Stasi o espaço público localizado na confluência da Rua do Oratório com a Rua Entá, na Mooca;
– PL 713/2021 – Vereador Senival Moura (PT) (2ª votação)
“Denomina Praça Gil Camilo o espaço público inominado, localizado na Rua Sara Kubitscheck, alt. do nº 230, ao lado da escola EMEF Antônio Pereira Ignácio, Subprefeitura Cidade Tiradentes, e dá outras providências”;
– PL 813/2021 – Vereadores Marcelo Messias (MDB) e Faria de Sá (PP) (2ª votação)
Altera o art. 7 º, CCX, “e”, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no terceiro domingo de setembro, o Dia do Pedal, no calendário oficial do município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 816/2021 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico(PSOL) (2ª votação)
Denomina Viela Sebastião Ferreira de Matos, a atual Viela João Portes Del Rei, no bairro Jardim Fanganiello, distrito de Lajeado e dá outras providências;
– PL 835/2021 – Vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Rodrigo Goulart (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências;
– PL 97 /2020 – Ex-vereador Toninho Paiva (PL) (2ª votação)
Denomina Armando Gardenghi o logradouro que especifica, localizado no distrito do Tatuapé, e dá outras providências;
– PL 612 /2020 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Noções de Cidadania e Direitos a ser celebrada anualmente na última semana do mês de março e dá outras providências;
– PL 628/2020 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Denomina Praça Gilberto Lopes de Barros o logradouro público inominado localizado na altura do número 381 da Rua Ricardo Abed, conjunto residencial Vista Verde – Pirituba;
– PL 190/2021 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Denomina Praça Pagode da Madrinha Sebastiana de Jesus, a atual Praça Pagode da Madrinha, situada na confluência das Ruas Cláudio Monteverde com Dr. Juvenal Hudson Ferreira – Jardim Mirna, Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP;
– PL 540/2021 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de junho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Centro Universitário Adventista de São Paulo – Campus São Paulo;
– PL 654/2021 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mobilidade Urbana, e dá outras providências;
– PL 748/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Denomina Praça Hermínio Ferreira da Fonseca, o logradouro público Inominado no distrito de Guaianazes;
– PDL 35/2000 – Ex-vereador Alan Lopes (PP) (votação única)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Erculano da Silva Goulart;
– PDL 40/2019 – Ex-vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Professor Claudio Fonseca (CIDADANIA) e vereadora Rute Costa (PSDB) (votação única)
“Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao doutor Martin Kuhn, e outras providências”;
– PDL 63/2021 – Vereadora Edir Sales (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da honraria Título de Cidadão Paulistano a Eder Raunaimer Monfré;
– PDL 77/2021 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (votação única)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao atleta de decatlo Felipe Vinícius dos Santos;
– PDL 81/2021 – Vereador Isac Félix (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Andrey Guimarães Duarte, e dá outras providências;
– PL 240/2020 – Vereador Daniel Annenberg (PSDB) e ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido) (1ª votação)
Denomina a escadaria Rabino Henry I. Sobel o logradouro inominado que especifica, situado no distrito da Consolação;
– PL 673/2021 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Acrescenta à denominação do Viaduto Pires do Rio o nome Professor Hermes Ferreira Figueiredo;
– PL 674/2021 – Vereador Paulo Frange (PTB) (1ª votação)
Altera o item 4, do artigo 7°, da Lei nº 13.399, de 1° de Agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no município de São Paulo, e dá outras providências. (Modifica o nome da Subprefeitura “Casa Verde/Cachoeirinha” para “Casa Verde/Limão/Cachoeirinha”);
– PL 718/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Altera parcialmente a denominação da Rua da Fraternidade para Rua da Fraternidade – Professor Luiz Contier;
– PL 740/2021 – Vereador Thammy Miranda (PL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Direito Desportivo;
– PL 800/2021 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) (1ª votação)
Denomina “Praça Amanda Marfree” o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Penha, e dá outras providências;
– PL 831/2021 – Vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)
Denomina Praça das Irmãs, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Alberto de Deus Nunes e Rua Rodrigo Caro, no bairro de Vila Albertina – Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências;
– PL 845/2021 – Vereador Thammy Miranda (PL) (PL) (1ª votação)
Denomina Sala de Exposições Beatriz Franco do Amaral o espaço expositivo localizado nas dependências da Praça das Artes da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 872/2021 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. Carlos Neder, e dá outras providências;
– PL 2/2022 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Altera a denominação da Rua do Gama, que passa a denominar-se Rua Ernesto Zarzur, o logradouro situado no Jardim Luzitânia;
– PL 23/2022 – Vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, o Junho Lilás para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimune, a ser comemorado no mês de junho de cada ano;
– PL 74/2022 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) (1ª votação)
Denomina Praça Ricardo da Silva o logradouro público inominado localizado no distrito de São Rafael, na Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências;
–PDL 76/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (votação única)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Vitor Henrique Paro;
– PDL 2/2022 – Vereador João Jorge (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Rafael Araripe Carneiro, e dá outras providências;
– PDL 9/2022 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) (votação única)
Concede a honraria “Título de Cidadã Paulistana” à Sra. Paula Beatriz de Souza Cruz.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (15/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique aqui para assistir à Sessão Plenária desta quarta.
