A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (24/2), um texto substitutivo apresentado pela liderança do governo ao PL (Projeto de Lei) 55/2021, do Executivo. A medida prorroga a Renda Básica Emergencial na capital paulista por mais três meses com o pagamento de R$ 100 por pessoa. O projeto, aprovado por 53 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Além da prorrogação do benefício, o texto autoriza a Prefeitura de São Paulo a adquirir vacinas contra a Covid-19. A compra dos imunizantes depende do aval da Anvisa e poderá ser feita caso as doses do Plano Nacional de Imunização, do governo federal, sejam insuficientes para imunizar a população paulistana.
Renda Básica Emergencial
O projeto prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para todas as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.
O texto inclui ainda o pagamento de R$ 200 por mês para cada pessoa com deficiência membro de um grupo familiar contemplada na proposta, independentemente da idade, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com a liderança do governo na Câmara, o auxílio está previsto para 480 mil famílias, que correspondem a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Os gastos com os pagamentos das três parcelas giram em torno de R$ 420 milhões. O objetivo da Renda Básica Emergencial é auxiliar a população paulistana que enfrenta dificuldades financeiras em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.
Vacina
Em um artigo aprovado no mesmo projeto, a Câmara autorizou a Prefeitura de São Paulo a comprar vacinas contra a Covid-19 em caso de oferta insuficiente de imunizantes pela União. As vacinas devem ser aprovadas pela Anvisa.
No caso de descumprimento do prazo legal de aprovação da vacina pela Anvisa, o texto autoriza a prefeitura a adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), falou sobre a aprovação. “Em um acordo na Casa, nós estamos autorizando o Executivo a adquirir as vacinas, caso o governo federal tenha insuficiência de mandar para a capital. Estamos autorizando a Prefeitura desde que autorizadas pela Anvisa. É um gesto da Câmara Municipal em um momento que a pandemia continua e nós precisamos de mais vacina e rapidez”.
Renda Básica Emergencial – Presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), se posicionou sobre a prorrogação da Renda Básica Emergencial na cidade. “No fim do ano passado, a cidade de São Paulo foi uma das poucas do país a aprovar uma renda emergencial própria, com recursos do município. Agora prorrogamos esse auxílio numa resposta da Câmara para atender a população mais carente que ainda está passando por tantas dificuldades nesta pandemia”.
Líderes de partidos
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), afirmou que encaminhou para a análise do Executivo todas as propostas apresentadas pelas bancadas partidárias. Riva disse ainda que compreende as reivindicações parlamentares, porém falou que é necessário respeitar o orçamento da Prefeitura.
“Eu gostaria, como todos e qualquer parlamentar, cidadão, prefeito, governador ou presidente da República, dar muito mais para quem precisa. Mas, nós precisamos ter responsabilidade e dizer que a gente pode dar o que a gente tem condição”, disse Riva.
O líder do PATRIOTA na Casa, vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA), favorável ao PL, também citou que é preciso ter responsabilidade sobre os gastos com o pagamento da Renda Básica Emergencial na cidade de São Paulo. Ele disse que o valor do auxílio traz impacto positivo para as famílias paulistanas.
“Não é um auxílio de R$ 100 reais por família, como tentam propagar algumas pessoas. Na realidade, são R$ 100 por indivíduo. E quando a gente faz a média pela quantidade de beneficiários e de famílias, estamos falando de aproximadamente R$ 270 (por mês) por família. Inclusive, o valor é acima do que recebem as pessoas do (Programa) Bolsa Família”, explicou Rubinho.
Segundo o líder do PSDB no Legislativo paulistano, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), “entre o que a gente quer e o que é possível, eu aprendi nessa Casa em quatro anos, tem uma distância imensa”. Xexéu também reiterou que a renda emergencial será concedida a cada pessoa contemplada na proposta. “Meus colegas já falaram aqui, a média por família não é de R$ 100, é de R$ 275. Tem famílias que recebem R$ 600, para seis pessoas. Para a família com uma pessoa, recebe R$ 100”.
Já o líder do PT na Câmara, vereador Eduardo Suplicy (PT), sugeriu a expansão do auxílio para os beneficiários que ingressaram no Programa Bolsa Família após setembro de 2020 e aos que foram habilitados pelo Cadastro Único, mas que estão na fila do Programa. Suplicy diz que há recursos do governo para estender o benefício para mais pessoas.
“Faço um apelo ao bom senso do prefeito e do líder do governo para que considerem esta emenda que beneficia aquelas pessoas que deveriam já estar inseridas no Bolsa Família e ainda não foram consideradas”, disse Eduardo Suplicy, que solicitou ainda que seja feito um estudo sobre os efeitos do auxílio emergencial para que eventualmente seja instituída a Renda Básica de Cidadania.
Com considerações desfavoráveis à proposta do Executivo municipal, a líder do PSOL na Câmara, vereadora Luana Alves (PSOL), propôs aumentar o auxílio para R$ 350, dobrar o valor de R$ 200 para as famílias monoparentais, ampliar o benefício para mais famílias e estender o pagamento da renda emergencial enquanto durar a pandemia.
“Não aceitamos que (o auxílio) seja de R$ 100. A gente está na cidade mais cara da América Latina. Eu gostaria muito de saber o que os secretários do governo Bruno Covas, que receberam um aumento de 46% em janeiro, o que fariam com R$ 100. É isso que a gente gostaria de saber”, questionou Luana.
Para o líder do REPUBLICANOS na Casa, vereador André Santos (REPUBLICANOS), reconhece a importância do auxílio emergencial. Mas, de acordo com o parlamentar, não houve sensibilidade do governo para incluir as sugestões parlamentares no texto do PL.
“Para não deixar de ver o auxílio chegar para a população, se não tiver jeito e tivermos que votar os R$ 100, nós vamos votar os R$ 100. Mas que fique claro para a população, não só a minha insatisfação, mas como a da maioria dos vereadores, que nem sequer tiveram a chance de ter as suas ideias e propostas apresentadas”, falou André Santos.
Outros discursos
Para o vereador Paulo Frange (PTB), a iniciativa do governo é positiva. Frange disse que o momento não permite que a Prefeitura faça dívidas, já que não se sabe quais serão os investimentos necessários para combater a Covid-19. “Nós gostaríamos que (o auxílio) fosse muito maior, se pudéssemos. Não tem como tratar esse assunto sem a responsabilidade de olhar para o caixa e saber o que nós podemos fazer”.
Outro parlamentar que se manifestou foi o vereador Senival Moura (PT). Segundo o parlamentar, a Prefeitura tem recursos e poderia ao menos estender o auxílio para mais famílias. “Que as pessoas recebam os R$ 100 e que sejam acrescidas mais 137 mil famílias, que representam cerca de 425 mil pessoas. Fazendo esse cálculo, vamos chegar a um valor de R$ 42,5 milhões por mês. Durante os três meses isso representa R$ 127 milhões”.
Entre as sugestões apresentadas pelo PSOL, a vereadora Sílvia da Bancada Feminista (PSOL) subiu à tribuna para reiterar a possibilidade de passar o benefício de R$ 100 para R$ 350 por pessoa. “Por que em Belém pode ter R$ 450 e aqui em São Paulo só R$ 100? Belém é mais rica que São Paulo? Duvido.”.
Já o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), questionou a proposta de aumentar o valor do auxílio para R$ 350. “É uma falta de lógica imensa, é uma falta de responsabilidade com a economia da cidade”.
Os discursos na íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira estão disponíveis aqui.
E a partir de quando vão começar a pagar o renda básica 2021?
Hoje em dia com $100,00 não dá para comprar um botijão de gás e 5kg de arroz. Carne piorou temos que comer 1 ovo dividido ao meio pois tem lugar que cobra $0,60 a unidade.
esse renda básica emergência deveria ser mais abrangente para quem esta na fila para bolsa família .
e um projeto de passa fome e uma vergonha
Deveria ser pelo menos 250,00 por pessoas, pensando nas famílias de 1 e 2 pessoas, eu por exemplo, minha família é eu e minha filha, meu bolsa é 130,00 reais e eu perdir o emprego em abril de 2020 e até hj não conseguir 1 emprego por conta q a creche tbm fechou e não tenho ninguém para deixar a minha filha, agr pago aluguel com a pensão da minha filha e vivo com o pouco do bolsa e o cartão merenda, mais minha filha é pequena somente 2 anos e ainda mama leite e usa fraldas q é mais 2 gastos… Não sei oq vai ser de nós esse ano .. Seja oq Deus quiser.. coloquei tudo nas mãos dele
Quando sairá o calendário de pagamento do renda básica de São Paulo?
Como saber se tenho direito a esse beneficio?
Então , pelo que entendi os trabalhadores informais, sem cadastro pra trabalhar e os que solicitaram o cadastro unico este ano não serão contemplados?
Qual o Calendario de Pagamento?
As outras cidades estão pagando 450 sem falar que a Cidade de São Paulo é a mas fica né…isso é uma vergonha.
Concordo que esse auxílio renda básica possa nos ajudar nessa momento difícil,mas no caso de tantas pessoas não estarem no bolsa familia e nao poder receber ,isso é muito doloroso,pó tem muita mães que se encontram na fila ainda,mas precisam dar oq comer aos filhos,a vdd é que estámos tendo pouca ajuda,e que poderia ser mais abrangente,pois vivemos em um doa paises mais rico ,mas que onde reside políticos que só pensam no seus eu,e os pobres que se danem,que não querem saber se estamos comendo ,sobrevivendo em meio a tempestades,,eles querem nosso voto,mas nao querem nos ouvir e nos da o direito de falar quando preciso.
Quando começa a ser pago o renda basica emergencial de São paulo, achei que seria no dia 1 de março
calendario do renda basica 2021
Que dia começa a pagar
Que mês vai começar o pagamento ?
Bom fiz o cadastro do meu bebe 30/07/20 para o bolça familia .e como la diz ate 30 de setembro .acredito que tenho direito apesar de nunca ter pegado bolça ja faz mais de 8 anos que sou cadastrada
Bom dia, este auxilio que a prefeitura de SP esta disponibilizando vai ser prorrogado, já esta na ultima parcela e ainda não vimos nenhuma movimentação para nova prorrogação, a pandemia ainda não acabou e ainda continua muitas pessoas passando fome, espero resposta?
Boa noite, sobre essa ajuda de 100 reais, eu entrei no site, coloquei o número do meu nis e mostra que eu não tenho direito, sendo que eu moro na favela , eo meu cadunico esta atualizado